Relato da Comissão em temas e ações:

• Adequar normas federais para o desenvolvimento sustentável das áreas irrigadas;
• Promover a reservação de água como atividade de segurança nacional e a irrigação como segurança alimentar;
• Representar os irrigantes no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);
• Induzir e apoiar a construção do Plano Nacional de Irrigação;
• Majorar a representatividade dos irrigantes nos diversos fóruns e conselhos de recursos hídricos e de irrigação de âmbito nacional e internacional;
• Promover e difundir tecnologias eficiência do uso da água;
• Garantir a tarifa de energia diferenciada às atividades de irrigação;
• Adequar as normas de segurança de barragens que sejam aplicáveis às de irrigação;
• Fomentar a criação dos Polos de Agricultura Irrigada com planos de ação para avanço no aumento das áreas irrigadas do país;
• Fomentar que instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como outorga, sigam metodologia única em território nacional.

Resultados Alcançados

• Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022/2040 contemplando e promovendo o potencial de área irrigada do país;
• Criação de 12 Polos de agricultura irrigada até 2023;
• Negociações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica · ANEEL, em prazos para recadastramento de irrigantes para fins de aplicação de desconto da tarifa de energia elétrica;
• Adoção de sistemas irrigados como tecnologia no Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (ABC+);
• Aprovação da Lei n° 14.830/2024 que institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada;
• Exclusão das atividades rurais da norma de aproveitamento de água da chuva;
• Propostas de alteração do Código Florestal para implantação de barramentos para a irrigação.

• CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH;
• CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS DO CNRH;
• CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DO CNRH;
• CÂMARA TÉCNICA DE OUTORGA E COBRANÇA DO CNRH;
• CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO CNRH;
• CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO COM A GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DO CNRH;
• CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CNRH;
• CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DO CNRH;
• CÂMARA TEMÁTICA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO – CTASI DO MAPA;
• GRUPO DE TRABALHO ÁGUA DO CONAMA;
• GRUPO DE TRABALHO SOBRE SOLO E RESÍDUOS DO CONAMA;
• COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES;
• COMISSÃO DE APOIO AO PROCESSO REGULATÓRIO SOB A PERSPECTIVA DO CONSUMIDOR – ANEEL;
• FÓRUM LATINO AMERICANO DA ÁGUA;
• FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA.