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A Federação apresentou um painel com esclarecimentos a respeito do fundo privado indenizatório para os produtores paulistas
Fonte: Comunicação do Sistema FAESP/SENAR-SP
Representantes do Sistema FAESP/SENAR-SP participaram do II Fórum Paulista de Febre Aftosa, que ocorreu em 24/08 no anfiteatro do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ), organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA/SAA, com apoio da FAESP.
O evento teve o objetivo de apresentar aspectos abrangentes relacionados à suspensão da vacinação contra a doença do território paulista e atualizar as ações do Estado referentes ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), bem como destacar a participação do setor privado no processo de retirada da vacinação.
Patrícia Pozzetti, auditora fiscal de Agropecuária na Superintendência Federal de Agricultura, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ressaltou que as ações para retirada da vacinação no Estado de São Paulo são resultado de um trabalho em equipe, que vem sendo realizado há anos. “Estamos trabalhando juntos para que o estado possa acompanhar a evolução e o desenvolvimento pecuário do Brasil. Sabemos que a condição de ‘livre sem vacinação’ é o melhor status possível, pela transparência que isso traz ao sistema de defesa. Então, é um orgulho estar aqui hoje e poder participar desse processo de evolução que vamos conseguir alcançar em breve, com certeza”, declarou. Orlando Melo de Castro, subsecretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, parabenizou a excelência do trabalho que a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do Estado de São Paulo vem desenvolvendo nos últimos anos, e destacou o sucesso da mais recente campanha de vacinação, que alcançou praticamente 100%. “Isso mostra a eficiência e a eficácia desse nosso grupo”, disse.
A FAESP foi representada na mesa de abertura pelo Diretor Pedro Olivieri Lucchesi, que destacou o trabalho realizado pela entidade, em parceria com a SAA-SP, para avançar no PNEFA, bem como os esforços mantidos junto à iniciativa privada e ao Ministério da Agricultura para viabilizar operacionalização do Fundepec-SP. “A FAESP representa os produtores e está sempre ao lado deles. Esse Fórum vem ao encontro do que o produtor vem demandando há muito tempo, a união de todos para que iniciativa privada e o poder público somem esforços para avançar na retirada da vacinação”, disse o dirigente.
O primeiro tema do fórum foi “Aprimoramento da Coordenadoria de Defesa Agropecuária visando à suspensão da vacinação contra Febre Aftosa”, apresentado por Breno Moscheta Welter, da CDA-SAA-SP. “O objetivo deste Fórum é promover a interação do setor público com o setor privado, no intuito de melhorar os nossos serviços, é uma gestão compartilhada em que a Defesa Agropecuária tem o seu papel, assim como o privado”. Em sua apresentação, Welter abordou o aprimoramento das ações da CDA, visando à melhoria na qualidade do serviço veterinário, em relação a avaliação do Quali-SV (Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade dos Serviços Veterinários Oficiais).
Entre os pontos de melhoria que serão essenciais, neste novo momento em relação à suspensão da vacina, ele destacou os seguintes: a reestruturação da Secretaria da Agricultura; a modernização e adequação da frota; a modernização de sistemas e equipamentos de informática; e a contratação dos aprovados em concurso público.
Ele também ressaltou a importância da comunicação na estratégia de suspensão da vacinação. “Isso é de extrema importância e a Defesa está atenta no sentido de melhorar os índices de notificação. A Coordenadoria, juntamente com a FAESP, está fazendo um ciclo de palestras sobre febre aftosa no Estado de São Paulo, com o objetivo de mostrar para o produtor os principais sintomas da doença. O produtor será o nosso guardião, o nosso olhar no campo e terá grande responsabilidade. No caso de uma reintrodução da doença, ele fará a notificação para a CDA o mais rápido possível, para que aconteça a detecção e uma ação rápida da Defesa”, declarou ele sobre a parceria do órgão com o Sistema FAESP/SENAR que realizou a capacitação de 50 instrutores para ações de combate à febre aftosa.
Plano Estratégico
A “Situação atual do Plano Estratégico para a suspensão da vacinação contra febre aftosa no Brasil” foi o tema da palestra de Patrícia Pozzetti, do MAPA. Ela trouxe um panorama global sobre a doença, destacando a adaptação das normas mundiais para a legislação brasileira, na sequência passou para o tema da evolução da situação no Brasil. “A febre aftosa está inserida no contexto de doenças de notificação obrigatória, de acordo com a Organização Mundial da Saúde Animal. Com a evolução da vacinação e a da situação sanitária no Estado de São Paulo, o PNEFA também passou por ajustes. Em um primeiro momento, quando havia muitos casos, nós adotamos uma estratégia de controle da doença com a aplicação da vacina. Na segunda fase, entramos propriamente com o PNEFA, visando eliminar a doença do nosso território. Agora, estamos entrando na última fase de evolução dos programas sanitários, que é a zona livre. Atualmente, o Brasil todo é reconhecido como livre de febre aftosa, sendo que alguns estados são considerados livres de febre aftosa sem vacinação”, disse Pozzetti.
Ela mencionou um questionamento frequente em relação aos motivos para a retirada da vacinação. “Trata-se de substituir a vacina por vigilância. Por isso estamos investindo tanto em programas de educação, porque quem estará na ponta para verificar se está ocorrendo algum foco muitas vezes não é o médico veterinário, e sim o produtor, um técnico. Temos de investir muito em vigilância porque ela é a garantia de sucesso de nosso Plano Estratégico. Com isso, nosso país pode começar a buscar mercados mais exigentes, que só compram de países que são zona livre de aftosa sem vacinação”, completou.
Fundo indenizatório
Para finalizar o evento, o tema a seguir foi “Fundo Indenizatório para a Pecuária Paulista”, apresentado por Thiago Rocha, assessor técnico do Sistema FAESP/SENAR-SP. Ele começou destacando que o PNEFA veio para fazer a transição do Brasil para uma nova realidade, aprimorando a capacidade do serviço veterinário oficial, fortalecendo as redes de prevenção, de redução de vulnerabilidades e de fortalecimento das parcerias público privadas. “É isso que está acontecendo aqui hoje. Nós somos uma entidade de representação privada e estamos atuando em conjunto com a Defesa, a exemplo das capacitações de instrutores do SENAR-SP e realização de eventos conjuntos no interior para levar as informações do Plano Estratégico aos produtores. Então, o sucesso do PNEFA também está muito ligado ao sucesso dessas parcerias. Existe uma grande responsabilidade do setor privado de continuar tocando este processo, com novos esforços voltados à vigilância passiva, ao lado do empenho do serviço público que atuará na vigilância ativa e perene”, declarou.
Rocha lembrou que o Sistema FAESP/SENAR-SP mantém articulações em âmbito estadual, com a SAA-SP, e federal, com o MAPA. “Fizemos a capacitação dos instrutores do SENAR-SP, que depois vão propagar esse conhecimento para os produtores. Porque são eles que vão detectar um possível foco da doença. São essas pessoas que saberão identificar sinais clínicos que podem levar a um diagnóstico de febre aftosa. Esse sistema tem que estar sensível o suficiente e notificar o serviço de Defesa imediatamente para que esse possa fazer a coleta da amostra e enviar para o laboratório de referência”, reforçou.
Abordando o tema de sua palestra, sobre o Fundo Privado Indenizatório, o assessor técnico destacou que este instrumento dá garantia ao produtor no caso da ocorrência da doença, fornecendo aporte suplementar de recursos para as ações de vigilância; de educação e de comunicação em saúde animal; capacitação e educação continuada aos produtores rurais e todos os demais elos da cadeia. Ele também apresentou alguns fundos privados indenizatórios de outros Estados, detalhando as diretrizes e o modelo buscado para o Estado de São Paulo. O Fundo deve ser baseado em acordo privado de arrecadação entre os segmentos da cadeia produtiva. Deve ser implementado com o recolhimento de contribuições em determinada etapa do processo produtivo, como no abate e entrega de leite para beneficiamento.
As diretrizes para implementação do Fundo no Estado passam pela reestruturação do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (Fundepec), com a cobertura inicial da pecuária de corte e leite, para depois incluir as outras cadeias produtivas. Rocha apontou também a necessidade de o fundo ter autonomia financeira e gestão privada, com orçamento exclusivo para a indenização. “Estamos trabalhando para garantir a viabilização do Fundo ainda no exercício de 2022, para o qual produtores e indústrias deverão contribuir. O Fundo deverá ter uma estrutura física e de pessoal enxuta, valendo-se das estruturas das entidades fundadoras”, concluiu Rocha.
Outras informações acesse o Portal FAESP/SENAR-SP
