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Assembleia Legislativa de Alagoas aprova PL que desburocratiza acesso de produtores rurais à isenção do ICMS na energia elétrica
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 394/2020, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, que desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para aqueles que se enquadram na faixa de consumo de três mil Kwh mensais. Aprovado na sessão desta quarta-feira (30), o PL segue agora para análise do governador Renan Filho.
A isenção atende a um pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal). “Iniciamos essa discussão há muitos anos, travamos uma luta constante, tivemos várias reuniões, desde a antiga Ceal e agora com a empresa Equatorial. A aprovação do PL nos traz a sensação do dever cumprido, pois representa uma conquista que é dos pequenos e médios produtores rurais. Agradecemos ao representante da Federação no Conselho de Consumidores da Equatorial, José Luiz Soares, dentre outros companheiros, à deputada Jó Pereira e a todos os parlamentares que votaram em favor do projeto. Temos a certeza de que o governador Renan Filho sancionará, pois, ao longo do seu mandato, tem se posicionado em defesa da agropecuária alagoana”, afirma Álvaro Almeida, presidente da Faeal.
Álvaro também ressalta a importância da medida para o desenvolvimento econômico de Alagoas. “No momento em que o país registra sucessivos aumentos na conta de energia elétrica, que oneram quem produz, essa isenção no ICMS representa um ganho não somente para os pequenos e médios produtores e pecuaristas alagoanos, mas também para o estado, já que aumentará a produção e, consequentemente, a geração de emprego e renda. E quem gera emprego e renda, faz o estado crescer cada vez mais”, comenta.
"Os produtores rurais não estão suportando a alta carga tributária cobrada na energia elétrica, reduzindo a produção e prejudicando a circulação de renda em todo estado. Embora esse pequeno produtor irrigante já tenha direito à isenção, garantida na legislação estadual, para ter acesso ao benefício é exigida a inscrição estadual, o que torna o processo muito burocrático. No PL, alteramos a exigência para que, ao invés da inscrição estadual, seja apresentada apenas a Declaração de Aptidão do Pequeno Produtor Rural (DAP), emitida pela Emater", explicou a deputada estadual Jó Pereira.
"Além disso, autorizamos a Secretaria Estadual de Agricultura e outros órgãos da administração pública a fornecerem para a Equatorial os dados referentes a DAP, para que a concessionária de energia elétrica faça o cruzamento com seu banco de dados e implante o benefício da isenção, independente da solicitação do pequeno produtor", prosseguiu a parlamentar, agradecendo aos colegas pela aprovação da matéria.
O PL aprovado define ainda as classes e subclasses dos produtores rurais, para não haver dúvidas do enquadramento, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): agropecuária rural e urbana; instalações elétricas de poços de captação de água; serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação; residencial rural; cooperativa de eletrificação rural; agroindustrial; serviço público de irrigação rural; escola agrotécnica em estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária; e aquicultura.
Com informações da Assessoria da deputada Jó Pereira.
