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CNA apresenta proposta de revisão para decreto sobre atos normativos

Entidade participou de debate na Câmara Temática de Insumos Agropecuários

18 de fevereiro 2020

Por CNA

Bruno Lucchi (de gravata azul) representou a CNA na reunião

Brasília (18/02/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma proposta de atuação para a revisão do Decreto 10.139/2019, durante reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na segunda (17), em Brasília.

O Decreto, publicado pela Presidência da República, trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores e editados por órgãos e entidades da administração pública federal. O objetivo é, basicamente, resumir os atos abaixo de decreto em três tipos: portarias, resoluções e instruções normativas.

A proposta apresentada pelo superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, prevê uma atuação conjunta entre a Confederação, as Câmaras Setoriais e Temáticas do Mapa e as comissões do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). O processo é dividido em quatro etapas: avaliação temática/setorial, envio das propostas aos coordenadores temáticos, compilação e validação das propostas e envio das propostas aos Ministérios.

“Atualmente existem mais de seis milhões de atos normativos editados no Brasil. Somente no Mapa temos 116 mil normas para serem revisadas. É uma grande oportunidade para enxugarmos esse arcabouço legal pesado e, com isso, deixarmos o setor produtivo mais eficiente e competitivo”, disse Bruno Lucchi.

O Decreto prevê que todos os Ministérios deverão listar os atos a serem revisados e disponibilizar em seus respectivos sites no dia 30 de abril. Em seguida, há um cronogramas de cinco revisões que vão até 31 maio de 2021.