CNA avalia que PL 2052/2024 fortalece e agiliza medidas sanitárias
Aprovado na Câmara dos Deputados, texto segue para o Senado
Brasília (15/08/2024) – A CNA avalia que o Projeto de Lei 2052/2024 aprovado na quarta (14), na Câmara dos Deputados, fortalece e agiliza o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias no país. O texto segue para votação no Senado.
O Projeto de Lei traz diretrizes que potencializam ações de monitoramento e erradicação de pragas e doenças. Atualmente, o país tem estabelecido o status de emergência para a mosca da carambola, a monilíase do cacaueiro e a influenza aviária.
A assessora técnica da CNA Letícia Barony afirmou que a Lei 12.873/2013 já autorizava o Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária e zoossanitária nos casos de situação epidemiológica, com indicação de risco eminente de introdução de espécie exótica, prática quarentenária ausente ou que exista risco de surto de doença já introduzida.
No entanto, segundo Letícia, em cenários de emergência sanitária, as medidas devem ser tomadas de forma ágil, com a disponibilização de mão-de-obra, ferramentas e insumos. “A proposta de adequação na lei aprovada na Câmara busca oferecer assertividade, agilidade e previsibilidade na atuação do estado nesses casos”, disse.
A assessora da CNA destaca as melhorias no texto aprovado na Câmara como a possibilidade da União doar materiais, equipamentos e insumos indispensáveis ao enfrentamento a órgãos federais, estaduais e municipais; o pagamento de diárias para servidores custearem despesas com combustíveis em veículos oficiais; e a contratação, por meio de processo seletivo simplificado, de mão de obra em ações de mitigação, controle e desinfecção no caso dessas emergências.
Recentemente foi declarado o fim do período de emergência zoossanitária para a doença de Newcastle no Rio Grande do Sul após a conclusão dos trabalhos de limpeza e desinfecção do foco, vigilância e sem a identificação de novos casos suspeitos para a enfermidade.
