CNA avalia que subvenção ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória dará previsibilidade aos produtores
Proposta foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator da matéria e mantida no texto aprovado pelo Congresso Nacional
Brasília (16/07/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a inclusão da subvenção ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória no orçamento de 2022 dará previsibilidade aos produtores e ao mercado.
Para a entidade, as diretrizes básicas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), de promover o aumento da área segurada, induzir o uso de tecnologias, modernizar a gestão do empreendimento e dar estabilidade aos produtores em situações de frustrações de safra, só serão alcançadas se houver essa previsibilidade de execução orçamentária.
A inclusão dos gastos com a subvenção ao prêmio do seguro rural entre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho em 2022 (inclusão no Anexo III da LDO 2022) foi feita em uma complementação de voto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), e mantida pelo Congresso Nacional na aprovação da lei, na quinta (15). O texto vai para sanção presidencial.
O pleito acatado pelo relator foi possível a partir de demanda da CNA e do Ministério da Agricultura, e contou com o empenho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da Comissão de Agricultura da Câmara e da ministra Tereza Cristina. A execução integral dos recursos para a contratação do seguro rural é uma das principais demandas da CNA.
“A previsibilidade de execução do orçamento do programa de subvenção ao prêmio do seguro rural é uma pauta estratégica que a CNA vem defendendo há anos. Com essa medida, a política de seguro rural realmente alcança a importância que deve ter, como ocorre em todos os países que têm um mercado de seguros rurais desenvolvido”, destacou o presidente da Comissão de Política Agrícola da CNA, deputado José Mário Schreiner (DEM-GO).
Segundo a CNA, a necessidade de mais recursos para o PSR é justificada pelo aumento dos custos de produção e do preço das commodities, o que impacta o valor segurado e o prêmio do seguro rural.
O prêmio do seguro é calculado sobre o valor ou importância segurada, o que vai requerer maiores valores de subvenção em 2021 e 2022.
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