CNA debate PL dos Safristas e impactos do acordo Mercosul/UE para o agro
Assuntos foram tratados na Câmara Setorial de Hortaliças do Ministério da Agricultura, na terça (18)
Brasília (18/03/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura, na terça (18), o Projeto de Lei nº 715/23 (PL dos Safristas) e os impactos do acordo Mercosul/União Europeia para o agro brasileiro.
O coordenador de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, falou sobre o projeto de lei, aprovado em 2024 pela Câmara dos Deputados, que incentiva a formalização do trabalho no meio rural, com a permanência do direito aos benefícios do Bolsa Família mesmo tendo assinado contrato durante a safra.
“É necessário destacar que a formalização gera segurança e benefícios previdenciários ao trabalhador do campo”, comentou.
Em relação ao acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia, o coordenador de Inteligência Comercial e Defesa de Interesses da CNA, Felipe Spaniol, contextualizou o acordo e ressaltou que o interesse europeu pelos produtos brasileiros tem crescido devido às questões geopolíticas.
Spaniol explicou que a partir da conclusão das negociações do acordo, no final de 2024, inicia-se o processo de internalização dos textos, incluindo revisão legal, tradução e aprovação no Congresso e Presidência da República.
“O tempo médio de ratificação dos acordos no Brasil é longo. No entanto, o momento geopolítico atual favorece para que os trâmites aconteçam mais rapidamente, especialmente movidos pelo interesse europeu em confirmar a aliança estratégica com os países do Mercosul", afirmou.
Ele lembrou, ainda, que os produtos da cadeia de hortaliças exportados para a União Europeia, em especial batata doce, abóboras, inhame e cebola, são beneficiados pela redução do imposto de importação na UE, mas o nível de abertura desse mercado varia de acordo com o produto e pode durar até 10 anos.
Na reunião, também foram debatidas as proposições e demandas para o Plano Safra 2025/2026 e o reconhecimento das certificadoras para desconto no custeio agrícola.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da CNA, Letícia Barony, destacou a importância do acesso ao crédito rural, devendo este fomentar a adoção de práticas sustentáveis.
“O produtor rural de hortaliças, flores e fruta faz uso de capital de terceiros para a produção, o que pode gerar, por exemplo, um alto custo devido às taxas de juros. Por isso, é necessário maior acesso ao crédito público, bem como linhas especiais a produtores que adotam, em maior proporção, práticas sustentáveis, como produtores que produzem bioinsumos para uso próprio, ou que fazem uso de bioinsumos na sua produção”.
