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CNA debate proposta de Reforma Tributária e efeito nas cadeias agroindustriais

Live foi promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio

14 de julho 2021

Por CNA

Brasília (14/07/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da live “Proposta de Reforma Tributária e Efeito nas Cadeias Agroindustriais”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), na terça (13).

O debate contou com a presença do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon; do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e diretor da Wedekin Consultores, Ivan Wedekin; do sócio da área tributária do VBSO Advogados, Paulo Vaz; e do economista na XP Investimentos, Rodolfo Margato.

Renato Conchon disse que, apesar de o setor agropecuário brasileiro ser um dos mais eficientes do mundo, precisa de uma reforma tributária que permita o destravamento da economia nacional e a ampliação da competitividade frente aos principais concorrentes internacionais para evoluir.

Em relação ao Projeto de Lei 2.337/2021 – que pretende promover alterações na tributação sobre a renda, seja de pessoas física ou jurídica –, ele destacou possíveis impactos sobre produtores rurais e o agronegócio.

Dentre os principais efeitos negativos para os produtores rurais pessoas físicas, Conchon explica que o reajuste não linear da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deverá trazer prejuízos para aqueles que possuem rendimentos médios mensais superiores a R$ 2,5 mil.

Além disso, a previsão da imposição do limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para se utilizar do desconto simplificado prejudicará uma parcela significativa de produtores, uma vez que, aproximadamente, 88 mil contribuintes rurais se beneficiam desse regime tributário.

Outro ponto negativo do PL para o setor é a tributação incidente sobre os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que atualmente são desonerados.

“Esperamos por uma reforma tributária que melhore o arcabouço financeiro e econômico do País há décadas, mas não estamos vendo isso. As propostas trazem impactos preocupantes para o setor, como aumento de carga tributária, insumos tributados e aumento no custo de produção. Isso acabará pressionando até mesmo o Plano Safra”, afirmou Conchon.