CNA debate segurança jurídica para o setor
Temas como regularização fundiária e demarcação de terras indígenas foram tratados na Comissão nacional de Assuntos Fundiários
Brasília (12/04/2022)
– A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu na terça (12) para analisar, entre outros temas, a regularização fundiária, a demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica para o setor agropecuário.
A abertura do encontro teve a participação do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, que destacou a importância das comissões técnicas para debater as demandas do produtor rural brasileiro.
O diretor da Assessoria Jurídica da entidade, Rudy Ferraz, falou sobre o andamento dos processos voltados para a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento do marco temporal, que deve ocorrer no segundo semestre.
Outro item discutido na reunião foi a pauta legislativa, em que a Assessoria de Relações Institucionais apresentou as principais matérias sobre questões fundiárias, indígenas e quilombolas monitoradas pela CNA no Congresso Nacional.
Já o consultor da Confederação, Denis Rosenfield, fez um panorama político para as eleições de 2022 no Brasil e os possíveis desdobramentos para o setor agropecuário.
Em relação às ações da comissão, o assessor técnico José Henrique Pereira falou sobre o plano de ação da Comissão para 2022 com as prioridades da CNA que garantam segurança jurídica para o setor.
Na agenda da Comissão para 2022 estão temas como a governança territorial e regularização fundiária, aprimorar a Declaração sobre o Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DITR/2022), além de propor audiências públicas com órgãos fundiários federais.
O novo presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, frisou a importância de fazer esforços junto ao Congresso para aprovar os projetos de interesse do setor e se colocou à disposição para discutir com as federações as peculiaridades de cada estado em relação aos temas debatidos.
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