Brasília (04/11/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta (3), uma live com o tema “Judiciário e o Agro: panorama trabalhista e previdenciário”.
A mediação do debate foi feita pelo assessor jurídico da CNA, Welber Santos, e contou com a participação do coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, e do advogado e professor de Direito Previdenciário, Tassio Gutierre.
A live completa pode ser assistida no canal do Sistema CNA/Senar no Youtube.
Na abertura do debate, Rodrigo Hugueney e Welber Santos destacaram a importância do tema para o produtor rural, que muitas vezes encontra dificuldades para solicitar o benefício, em razão da falta de documentação.
O professor Gutierre enfatizou que é sempre melhor solicitar os benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por via administrativa. “Além da aposentadoria, o segurado pode requerer o auxílio doença, o salário maternidade, a pensão por morte, benefício por incapacidade. Tudo isso na seara administrativa”, destaca.
Segundo ele, o entendimento administrativo é melhor que o Judiciário. “Se o pedido de um produtor rural é indeferido no âmbito administrativo, ele tem o direito de solicitar novamente o benefício previdenciário. No âmbito do judiciário, muitas vezes isso não é possível por ser uma questão já julgada”, explica.
O primeiro passo nesse planejamento é saber identificar em qual categoria do benefício previdenciário o produtor rural se enquadra. “São previstas algumas categorias para aposentadoria rural – segurado especial, produtor rural, contribuinte individual ou trabalhador rural – conforme as características e exigências específicas”, afirmou Gutierre.
De acordo com Rodrigo Hugueney, após o produtor rural se identificar nas categorias, é hora de se organizar com a documentação. “Precisamos deixar clara a importância da guarda dos documentos por parte dos produtores rurais. Quanto mais documentos, mais fácil quando for solicitar o benefício previdenciário rural por vias administrativas”, disse.
Confira as lives realizadas pela CNA sobre o planejamento previdenciário rural:
Planejamento Previdenciário Rural
Planejamento Previdenciário Rural: documentos e requisitos necessários para aposentadoria rural
Planejamento Previdenciário Rural: processos administrativo e judicial
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