CNA defende consenso no STF para garantir segurança jurídica ao produtor rural
Entidade participou de mais uma reunião da comissão de conciliação sobre o marco temporal
Brasília (10/09/2024) – O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Bertoni, participou, na segunda (9), da terceira reunião da Comissão Especial de Conciliação do marco temporal de demarcação de terras indígenas, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado está debatendo a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, avaliar as ações em tramitação na Corte sobre o assunto e tentar buscar um consenso em torno do tema. Os encontros começaram no mês passado e terminam em dezembro.
Bertoni avaliou como positiva a reunião para mostrar a visão do produtor rural nos debates. Ele defendeu a busca do consenso, respeitando as necessidades das comunidades indígenas, mas também garantindo os direitos do produtor rural e segurança jurídica para o setor agropecuário.
“Hoje estamos conseguindo vir aqui apresentar o que os produtores vivem com essa situação e mostrar que eles não são os vilões da história e que o produtor rural não tomou as terras de ninguém. Essas terras foram adquiridas, compradas com títulos. E mostrar isso no STF é muito importante”, destacou Bertoni, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
Na sua avaliação, as reuniões estão avançando no sentido de colocar diretrizes para buscar uma conciliação entre a lei do marco temporal e a decisão do STF sobre o tema, mostrando os pontos que preocupam o produtor rural. “O importante é trazer soluções para que as invasões parem e voltem a paz no campo. E se o produtor rural tiver de sair da sua propriedade, que ele receba uma indenização justa e prévia”.
O ministro Gilmar Mendes, criador da Comissão Especial e relator de cinco ações sobre o marco temporal que tramitam na Corte, fez a abertura da reunião e reforçou a prioridade do diálogo entre os participantes. O debate da terceira reunião teve como foco discussões técnico-jurídicas acerca da atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos procedimentos de demarcação.
O próximo encontro da comissão será em 23 de setembro, com a participação de especialistas indicados pelos integrantes da comissão, que serão definidos pelo ministro Gilmar Mendes. Também foram definidas as datas dos encontros em outubro, inicialmente marcados para os dias 2, 7 e 23, e em novembro, que devem acontecer nos dias 4, 7, 11 e 25.
