CNA discute ações de combate à invasão de terras
Assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta (19)
Brasília (20/06/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no combate à invasão de terras, na quarta (19).
O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que recebeu o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, governo e entidades do setor.
O assessor técnico de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira, falou sobre a importância da regularização fundiária e do desenvolvimento dos assentamentos no país para trazer segurança jurídica ao campo.
Ele citou a Lei da Reforma Agrária (n.º 8.629/1993) e frisou a necessidade de se pensar na reforma não exclusivamente para destinação de terras.
“O governo está focando unicamente na implantação de assentamentos e não no desenvolvimento deles, que consideramos ser muito importante, com assistência técnica e a consolidação, que é a titulação definitiva da terra para o produtor rural.”
O assessor técnico disse ainda que a falta dessa titulação tem trazido insegurança jurídica no campo e citou a publicação de uma série de decretos entre 2023 e 2024 que aumentaram essa insegurança e fragilizaram a titulação de propriedade.
José Henrique Pereira reforçou a importância de se desenvolver os assentamentos ao apresentar dados do censo agropecuário 2017 que mostram que a renda mensal das famílias assentadas é de menos de um salário-mínimo.
“Em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média de uma família é menor que um salário-mínimo por mês. Com esses números, e possível dizer que essa política deu certo no Brasil?”, questiona. "É preciso promover a inserção produtiva dessas famílias para aumentar a qualidade de vida e promover redução da pobreza.”
Invasão de propriedades - O assessor técnico citou algumas leis que combatem os crimes de esbulho possessório e invasão de terras (Código Penal, Art. 5º da CF, Lei da Reforma Agrária, Código Civil e Código de Processo Civil) e apontou dados de invasões em propriedades rurais nos últimos 20 anos.
"Os dados mostram que houve um salto de invasões entre 2022 e 2023. A CNA tem feito o monitoramento dessas invasões e inclusive lançou uma plataforma de denúncia anônima.”
Pereira elencou algumas sugestões da CNA para reduzir as invasões, entre elas, garantir que o processo de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária seja transparente e impessoal, sem a interferência de movimentos sociais e a modernização do processo de obtenção do título para produtor rural.
