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CNA discute criação de mercado de redução de emissões no Brasil
O assunto é tema do Projeto de Lei nº 528/21 e foi abordado em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
Brasília (17/09/2021)
– A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na sexta (17), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a criação de um mercado brasileiro de redução de emissões, proposta do Projeto de Lei n.º 528/2021, que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País.
Consultor de Meio Ambiente da Confederação, Rodrigo Justus pontuou a importância da proposta, mas ressaltou a necessidade de ajustes no texto, além de uma análise do cenário internacional devido à proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em novembro, em Glasgow, Escócia.
“Reconhecemos a importância do tema, mas entendemos que devemos ter prudência, não sendo o momento de aprovar um texto agora, seja pela necessidade de aprofundamento de estudos e discussões ou porque ainda não temos a regulamentação internacional do artigo 6º do Acordo de Paris que trata do mercado de carbono.”
Justus afirmou que o setor agropecuário é um dos principais afetados pelas mudanças climáticas e que tem investido em tecnologias para redução das emissões. Abordou também o fato de que criar o mercado de carbono nesse momento e taxar as atividades econômicas pode gerar mais desigualdade no campo.
Por isso, sugeriu que paralelamente à instituição do mercado de carbono, o governo crie uma política pública de inclusão ao incremento tecnológico que deverá ser financiada pelos países emissores.
“A aprovação de um texto de um mercado de carbono talvez enfraqueça a posição do Brasil na COP26 porque as responsabilidades comuns, mas diferenciadas dos países ricos continuam valendo e também não faz sentido o Brasil instituir um novo tributo antes que os demais países emissores cumpram suas obrigações já assumidas”, disse.
Os países emissores têm se eximido de pagar os 100 bilhões de dólares anuais dos mecanismos de financiamento com a “desculpa de que não há regra para pagar”, ressaltou o consultor. “O pagamento pela floresta hoje é tímido e se resume muito mais a atividades sociais. Mas, do ponto de vista de escala de conservação, isso por si só não resolve.”
Justus disse ainda que o agro tem interesse na implementação do mercado de carbono e que após as negociações da COP, será possível fazer uma legislação sobre o tema.
“Em função dos resultados da COP, com a regulamentação do artigo 6º, fazemos as adaptações necessárias no PL para que tenhamos uma legislação que seja aplicável e tenha aderência internacional.”
A audiência pública ouviu também representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Subsecretaria de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Secretaria do Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Confederação Nacional da Indústria, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e RSA Advogados.
O Projeto de Lei n.º 528/2021 é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e aguarda o parecer da relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Abaixo assista a audiência pública na íntegra:
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