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CNA discute projetos prioritários e Valor da Terra Nua para o ITR
Temas foram tratados na Comissão Nacional de Assuntos Fundiários
Brasília (18/10/2023) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu, na quarta (18), para discutir o andamento da pauta do marco temporal para demarcação de terras indígenas e apresentou estudo comparativo sobre o Valor da Terra Nua (VTN).
O presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, e o diretor jurídico da Confederação, Rudy Ferraz, frisaram a importância do debate e da atuação política em relação à sanção do Projeto de Lei 2903/2023.
A assessora de Relações Institucionais da CNA, Luana Medeiros, apresentou os próximos passos no Congresso após a sanção presidencial do PL. O texto deve ser sancionado ou não pela Presidência da República até o dia 20 de outubro.
A Comissão também discutiu os Valores de Terra Nua (VTN) a partir de um estudo comparativo da Receita Federal entre os anos 2022/2023 para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023, com avaliação dos indicadores de preservação da fauna e flora, silvicultura ou pastagem natural, lavoura aptidão boa e pastagem plantada.
O assessor técnico da CNA, Gustavo Vaz, apresentou o estudo que apontou discrepâncias e variação maior em 2023 em relação a 2022.
O estudo mostrou ainda diferenças exorbitantes em alguns municípios onde o Valor da Terra Nua ficou acima do valor de mercado. Segundo o assessor técnico da Comissão, José Henrique Pereira, isso não deveria acontecer, já que o VTN é um valor residual, retiradas as benfeitorias e construções na propriedade, culturas perenes e temporárias, além das pastagens cultivadas.
O vice-presidente da comissão, Paulo Ricardo Dias, defendeu uma aproximação entre os sindicatos rurais e as prefeituras para melhor informação dos valores da terra nua que constam no Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal.
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