CNA e FPA debatem impactos da Reforma Tributária
Encontro aconteceu na quarta (14), em Brasília
Brasília (14/06/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizaram, na quarta (14), uma reunião para discutir a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e os impactos para o setor e para a sociedade.
Na abertura da reunião, o presidente da CNA, João Martins, reafirmou a disposição da CNA em colaborar com a Frente na discussão do tema. A reunião foi mediada pelo vice-presidente da Confederação, José Mário Schreiner.
As diretrizes do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara foram divulgadas no último dia 6 de junho como base para o texto que ainda será apresentado nas próximas semanas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.
Também participaram da reunião 21 parlamentares, entre eles o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara, deputado Reginaldo Lopes, o deputado Newton Cardoso Júnior, integrante do GT, além de presidentes de Federações de agricultura e pecuária.
A reunião também contou com a presença do professor Fernando Scaff, titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que fez uma palestra sobre as diretrizes apresentadas na semana passada pelo Grupo de Trabalho da Câmara.
Segundo ele, uma das principais preocupações é com a tramitação já que a matéria possui temas muito complexos que precisam levar mais tempo para discussão antes da aprovação de um texto final.
José Mário Schreiner defendeu uma reforma a partir de um modelo que não aumente a carga tributária sobre o setor e afirmou que é preciso mais clareza nas diretrizes apresentadas na Câmara em relação ao agro.
“Ainda temos dúvidas em relação a pontos como a desoneração da cesta básica, a cobrança de impostos sobre pessoas físicas e outras questões que trazem sérios impactos para a sociedade”, ressaltou.
Os deputados presentes no encontro também relataram suas preocupações com os efeitos da reforma para o setor.
“Ainda não conhecemos o texto e precisamos buscar soluções para as nossas demandas. Não podemos apoiar um texto sem termos a segurança de que o produtor rural não será onerado”, disse Pedro Lupion. “Precisamos sim de um aprimoramento para melhorar o texto, reforçou Newton Cardoso Jr.
Os parlamentares presentes no encontro relataram dúvidas em relação a pontos como a manutenção da desoneração da cesta básica, o modelo de cobrança do IVA, o programa de cashback e o tratamento dado às cooperativas, entre outros.
As entidades defendem premissas para a reforma tributária, dentre elas;
- manutenção da carga tributária setorial e global;
- tratamento diferenciado para alguns setores da economia;
- manutenção da desoneração da cesta básica;
- mais clareza para o ressarcimento dos créditos acumulados atuais;
- não incidência de impostos seletivos sobre alimentos ou insumos;
- maior clareza na legislação para o conceito de contribuintes;
- adequado tratamento tributário às cooperativas e seus cooperados;
- tributação diferenciada para biocombustíveis.
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