CNA entra com pedido liminar no STF para impedir invasões de terras
Em pedido protocolado na noite de quarta (12), entidade pede atuação das autoridades competentes
Brasília (13/04/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na noite de quarta (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
Diante das recentes ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais nas mais diversas regiões, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”, a CNA solicita à Suprema Corte um conjunto de 11 medidas no pedido de tutela provisória incidental.
Uma delas é a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos.
A CNA também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário.
“Queremos que o Supremo Tribunal Federal monitore diuturnamente eventuais práticas de invasão. Com essas notícias de movimentos sociais incentivando e ameaçando a violação do direito de propriedade, a CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explica o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
Veja o vídeo do diretor jurídico sobre o tema
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