CNA fala sobre impactos da reforma tributária para o agro em Mato Grosso do Sul

Brasília (18/09/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou, na quarta (17), os principais impactos da reforma tributária sobre o setor agropecuário, durante o evento “Reforma Tributária no Agro - Encontro Estadual de Contabilidade Rural”, em Campo Grande (MS).

O evento foi realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e reuniu contadores, administradores rurais, produtores, sindicatos e autoridades regionais para debater os desafios e as oportunidades da transição tributária no campo.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, explicou o processo de aprovação da reforma no Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025), destacando que a principal simplificação no sistema tributário brasileiro foi a unificação de dezenas de legislações estaduais e municipais de impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, que foram substituídos por CBS e IBS.

"Isso, sem sobra de dúvidas, vai favorecer muito a geração de renda para os produtores com a simplificação e com o fim de grande parte da cumulatividade tributária, além de trazer grandes oportunidades para os contadores", afirmou.

Conchon destacou ainda as principais conquistas do agro, como o regime optativo de CBS e IBS para produtores rurais e cooperativas, a inclusão de proteína animal, entre outros produtos na cesta básica com alíquota zero, além da redução de 60% em insumos estratégicos, como bioinsumos, farelo de milho e sêmen bovino.

O coordenador mencionou que a CNA, federações estaduais e associações visitaram a legislação dos principais países que usam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e como fazem no sistema tributário local.

"Atualmente, os únicos países que têm uma alíquota única no mundo são Nova Zelândia, Estônia e Dinamarca. Mas não é nossa realidade, por isso trouxemos diferenciações para o agronegócio, como as alíquotas reduzidas."

Conchon ressaltou ainda que no novo sistema haverá outros benefícios ao agro, como imunidade das exportações de bens e serviços, desoneração de máquinas agrícolas e a não incidência do imposto seletivo sobre caminhões.

Novo sistema - Apesar dos avanços, o coordenador reforçou que a implementação exigirá preparo, em razão das mudanças no sistema para emissão de notas eletrônicas, com a inclusão do IBS e da CBS.  A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas que não se adequarem ao novo padrão de nota fiscal terão documentos rejeitados.

“O produtor e as empresas precisam revisar processos internos, ajustar contratos e capacitar suas equipes. Não dá para deixar para a última hora”, alertou.

Renato Conchon explicou que é importante que os contadores estejam preparados para dar consultorias aos produtores a partir da entrada em vigor do novo sistema tributário.

Aumento de carga tributária - Conchon também apresentou dados mostrando a cumulatividade atual, ou seja, custos tributários diretos e indiretos sobre o custo do produtor. Segundo ele, a CNA, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, calculou os dados tributários de produtores de várias culturas no país inteiro.

Ele citou o exemplo de culturas como soja, milho, café, algodão, pecuária bovina e banana. "Atualmente 1/4 do custo do produtor de banana, por exemplo, é de impostos que ele não recupera. Será que substituir esse 1/4 por uma alíquota de 11% garantindo o crédito de tudo que comprar, vai trazer aumento de carga tributária?”, questiona.

“Nós fizemos essa conta e não vai trazer impacto e aumento de carga tributária. A CNA teve o cuidado junto com as federações e sindicatos rurais para que nenhuma cadeia agropecuária seja inviabilizada por carga tributária na reforma. Temos essa responsabilidade perante a sociedade brasileira", concluiu.

 *Fotos: Ascom Sistema Famasul/Senar-MS