CNA, Federações e Sindicatos promovem mutirões para renegociação de dívidas
Encontros irão auxiliar produtores rurais que contrataram operações com recursos dos fundos constitucionais
Brasília (23/08/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as Federações Estaduais e sindicatos rurais estão promovendo mutirões de renegociações de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
O objetivo é dar suporte para a regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021 , que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os descontos em cima das dívidas, de acordo com a lei, podem chegar a 90%, a depender do porte do produtor e da localização. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
O foco dessa primeira etapa de mutirões está nos municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiários do FNE. Ao todo, estão confirmados 56 encontros na Região Nordeste e em Minas Gerais para orientar os produtores. Também estão sendo programados mutirões para a Região Norte. As reuniões contam com o apoio do Banco do Nordeste, que opera o FNE, e Banco da Amazônia, que administra o FNO.
As rodadas têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da lei e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.
A CNA produziu conteúdos para auxiliar os produtores no processo de renegociação. Entre os materiais, estão um Comunicado Técnico elaborado pela Diretoria Técnica, a Live “Lei 14.166/2021: renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais” e o Podcast “Ouça o Agro” no episódio “Boa chance para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais” .
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplemento e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção. Para mais informações, os interessados devem procurar a federação do seu estado.
Veja calendário de mutirões aqui
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