CNA, Federações e sindicatos promovem rodadas de renegociação de dívidas rurais

Brasília (07/11/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as Federações de Agricultura e Pecuária e sindicatos rurais promoveram, ao longo do segundo semestre de 2025, rodadas informativas sobre renegociação de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

A iniciativa foi voltada para oferecer suporte aos produtores na regularização financeira, com base nas condições de renegociação previstas nas Leis nº 14.166/2021 e nº 13.340/2016, e no Decreto nº 12.381/2025 (Desenrola Rural). As três normas autorizam a liquidação ou o parcelamento de contratos firmados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

A assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, destaca que a renegociação pode beneficiar produtores com descontos sobre as dívidas que podem chegar a 95%, dependendo da norma legal aplicável, do porte do produtor, da localização do empreendimento e da modalidade de renegociação (quitação ou parcelamento).

Ela ressalta ainda a importância da oportunidade, uma vez que a repactuação dos débitos permitirá ao produtor voltar a acessar novas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais e do Plano Safra.

Os encontros começaram em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os beneficiários do FNE, e contaram com o apoio do Banco do Nordeste (BNB).

O objetivo foi mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios das normas legais e apresentem, o quanto antes, seus pedidos de adesão aos programas de renegociação, considerando que o prazo de adesão à Lei nº 13.340/2016 e ao Desenrola Rural se encerra em 31 de dezembro de 2025. No caso da Lei nº 14.166/2021, o prazo vai até 24 de abril de 2028.

Das 42 rodadas presenciais realizadas na Região, com mais de mil participantes, cerca de 40% manifestaram interesse em renegociar seus débitos já durante os encontros.

As rodadas continuam agora na Região Norte e terão início no dia 14 de novembro, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea).

Para mais informações, os interessados devem procurar a federação de agricultura e pecuária do seu estado ou o sindicato rural do seu município, a fim de confirmar o local, a data e o horário do encontro.

Conteúdos informativos - A CNA fornece uma série de materiais para orientar o produtor sobre os benefícios de renegociação das dívidas e as legislações sobre o tema.

- Comunicado Técnico nº 04/2025 – Desenrola Rural: Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar;

- Comunicado Técnico nº 14/2025 – Reabertura de prazo para renegociação de dívidas rurais com recursos dos Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE);

Entrevista concedida à Rádio CNA/SENAR - “Mutirão CNA: Confederação inicia rodadas de renegociação de dívidas rurais”, com o superintendente de Administração e Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, Zerbini Medeiros.