CNA, OCB e parlamentares discutem ações para reduzir impactos negativos das importações de leite
Tema foi tratado em reuniões na quarta (18) com governo e setor produtivo
Brasília (18/10/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (18), de reunião para discutir a publicação do decreto sobre o Programa Mais Leite Saudável. Esta é uma das medidas defendidas pelo setor produtivo para reduzir os impactos negativos das importações de leite, especialmente de países do Mercosul.
O tema foi tratado com o assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Noberto Queiroz. Participaram do encontro o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, o assessor técnico Guilherme Dias, Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB), a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), Ana Paula Leão (PP/MG), o deputado Rafael Simões (MDB/RS) e lideranças do setor.
A expectativa é de que o decreto seja publicado nos próximos dias. “Fomos informados que o decreto já se encontra em fase final de análise pela equipe técnica da Casa Civil, já havendo uma posição positiva dos ministérios envolvidos. Essa medida é de suma importância para o setor, uma vez auxilia na redução dos impactos das importações”, explicou Dias.
No mês passado, CNA, OCB e FPPL apresentaram uma proposta ao governo para garantir que os incentivos tributários sejam aplicados apenas para laticínios fortaleçam a produção nacional de leite, evitando o fomento àqueles que adquirem o produto no exterior. O regime especial trazido pelo Programa Mais Leite Saudável – PMLS permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos, desde que aplicados 5% do montante em projetos de assistência técnica aos produtores.
Neste contexto, a proposta da CNA e da OCB prevê que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
No início da tarde, os representantes da pecuária leiteira se reuniram na OCB para debater estratégias a serem adotadas junto ao governo para mitigar os impactos das importações.
Os participantes ressaltaram que, na atual conjuntura, o setor vem perdendo espaço e mercado para o leite importado e subsidiado, principalmente de países como a Argentina. Eles afirmaram que o setor segue atento, trabalhando na busca de alternativas para reduzir o impacto negativo para o setor leiteiro, representado em grande parte por pequenos e médios produtores rurais.
Na avaliação da CNA, a aplicação de subsídios diretos à produção distorce o mercado, sendo necessário adotar medidas compensatórias para mitigar os impactos negativos para a produção interna de leite.
Participaram da reunião na OCB a presidente da FPPL, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), os deputados federais Rafael Pezenti (MDB-SC), Marussa Boldrin (MDB-GO), Domingos Sávio (PL-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Evair de Melo (PP-ES) e Rafael Simões (União-MG).
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