CNA participa da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
Encontro foi realizado na quinta (15)
Brasília (16/08/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (15), da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Proposição nº 185/2024 foi um dos temas debatidos no encontro. A proposta prevê que 30% do orçamento anual, destinado a projetos de infraestrutura pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), seja direcionado para o apoio às delegações de serviços públicos de infraestrutura no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, priorizados por entes federados subnacionais (estados e município) da área de abrangência da Sudene.
O representante da CNA no Conselho, José Álvares Vieira, alertou que a CNA havia encaminhado ofício à Sudene sugerindo alterações na redação da resolução do Condel Sudene, que aprova a Proposição nº 185/2024, a fim de dar clareza e objetividade ao texto, evitando interpretações equivocadas.
O superintendente Danilo Cabral disse que as sugestões foram importantes para “contribuir com o aperfeiçoamento da redação da minuta de Resolução”. A Proposição 185 foi aprovada, com os ajustes solicitados, e a Resolução Condel/Sudene será publicada em breve.
José Álvares Vieira, que também é presidente da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Faern), destacou que a CNA já tinha pedido de vista do tema na última reunião do Conselho.
Outro assunto discutido na reunião foi a criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar a proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os Programas de Financiamento de Microcrédito Produtivo Orientado (PMNPO) urbano e rural. A CNA irá compor o Grupo de Trabalho.
O Conselho Deliberativo abordou, ainda, o estabelecimento anual das Diretrizes e Prioridades Setoriais e Espaciais para aplicação dos recursos do FNE em 2025. Todas as contribuições encaminhadas pelas federações de agricultura estaduais ao Condel foram aceitas e incorporadas às prioridades do fundo em 2025.
