CNA participa de audiência pública e defende medidas antidumping para setor do leite

Brasília (04/12/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (3), de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os próximos passos após decisão do governo de retomar a investigação de dumping nas importações de leite em pó de países do Mercosul.

A medida foi anunciada, na terça (2), pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em reunião com parlamentares e entidades do setor leiteiro.

Com a decisão, o MDIC reconsiderou o entendimento preliminar publicado em 11 de agosto e voltou a considerar que leite em pó e leite in natura são similares, permitindo a continuidade do processo de defesa comercial.

Durante a audiência na Câmara, que contou com a presença de produtores de diversas regiões do país, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, destacou o impacto das importações na crise enfrentada pelo setor desde 2023.

“Quando a crise causada pelo excesso das importações começou, o objetivo imediato era resolver o desequilíbrio entre a oferta e a demanda. A CNA foi provocada a entrar numa guerra longa, difícil e trabalhosa, que foi a ação antidumping. Lutamos desde então ao lado dos produtores brasileiros e, com apoio e articulação com o governo, por meio de audiências e reuniões, conseguimos avançar”, afirmou.

Em sua fala, Ronei enfatizou que a medida anunciada traz um alento aos produtores e um estímulo para que continuem na atividade. Entretanto, apesar da vitória, é necessária a aplicação imediata de direitos antidumping provisórios.

Já o vice-presidente da Comissão, Jonadan Ma, ressaltou que a retomada do processo representa um avanço, mas também cobrou a adoção de medidas provisórias antidumping para reduzir a pressão das importações sobre os produtores.

“Vemos uma luz no fim do túnel. Foi uma grande conquista, mas com a aplicação das medidas provisórias, as importações a preços e dumping poderão ser tarifadas e teremos condições mais equilibradas de competir no mercado”, afirmou.

Jônadan informou que os próximos passos passam pela retomada do rito processual da investigação, cujos achados deverão ser novamente publicados e a recomendação de direitos provisórios deverá ser pauta de reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). “Embora tenham validade de quatro meses, prorrogáveis por mais dois, são fundamentais para a sobrevivência do setor. Precisamos recuperar nossa competitividade e a honra de produzir no Brasil”, completou.

A deputada federal Ana Paula Leão (MG), autora do requerimento da audiência, apresentou um histórico da atuação da CNA, dos parlamentares e da cadeia leiteira desde o aumento excessivo das importações de leite em pó. Para ela, mesmo com a decisão do MDIC, o setor ainda precisa de agilidade na aplicação das tarifas provisórias para redução dessas importações.

“Nós, produtores de leite, necessitamos de um socorro emergencial. Precisamos da publicação oficial do ato para dar continuidade ao processo”, disse.

Discursaram na audiência os deputados federais Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Domingos Sávio (MG), Sérgio Souza (PR), Rafael Simões (MG), Emidinho Madeira (MG), Daniela Reihner (SC), Evair de Melo (ES), Vermelho (PR), Heitor Schuch (RS), Airton Faleiro (PA), 0Rafael Pezenti (SC), Rodrigo Rollemberg (DF) e Greyce Elias (MG).

Agosto 2024 – A CNA protocolou uma petição no MDIC solicitando a análise de prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.

Dezembro 2024 – O governo acatou o pedido com base nos indícios encontrados pela CNA de que os países do Mercosul estariam vendendo o leite em pó mais barato aqui do Brasil, do que em seus próprios países.

Janeiro 2025 – Após abertura da investigação, a CNA participou de várias reuniões, ajudando com dados e informações.

Março 2025 – As importações de leite em pó bateram recorde no primeiro trimestre. Diante desse cenário, a CNA pediu a aplicação de tarifas antidumping provisórias.

Agosto 2025 – O MDIC publicou uma circular anunciando a mudança do entendimento sobre a similaridade do leite em pó e leite in natura.

Agosto 2025 – A CNA, deputados e entidades do setor leiteiro contestaram a decisão e pediram que o governo reconsiderasse o novo entendimento.

Agosto 2025 – A Confederação forneceu ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) dados técnicos que comprovavam a tese de similaridade entre os produtos.

Setembro 2025 – Novamente, a CNA, deputados e entidades do setor leiteiro contestaram a decisão e insistiram para que o governo retomasse a investigação.

Outubro 2025 – O presidente da CNA, João Martins, gravou um vídeo reforçando o pedido que o MDIC aceitasse o pedido do setor.

Novembro 2025 – Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, e em audiência pública na Câmara do Deputados, a CNA reforçou que o antidumping é a única alternativa para reduzir os impactos das importações de leite.

Dezembro 2025 – O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, aceitou a solicitação da CNA e retomou as investigações de práticas desleais de comércio nas importações de leite em pó do Uruguai e da Argentina, considerando leite in natura como similar ao leite em pó importado e garantindo o acesso dos produtores rurais às ferramentas de defesa comercial.

Assista a audiência na íntegra: