CNA participa de audiência pública sobre fiscalização e uso de defensivos agrícolas
Debate discutiu o Projeto de Lei n.º 1459/2022, da Câmara dos Deputados, que trata do tema
Brasília (23/06/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (23), de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado sobre o Projeto de Lei 1459/2022, da Câmara dos Deputados, que trata da fiscalização e uso de defensivos agrícolas.
O diretor-adjunto da Confederação, Reginaldo Minaré, afirmou que esses produtos são necessários para a produção agrícola e defendeu o uso responsável destes insumos pelos produtores rurais.
“Esse é um produto de uso mundial, não é um capricho que a agricultura brasileira usa. É um produto necessário para a produção agrícola em quantidade suficiente e qualidade para alimentarmos oito bilhões de pessoas no mundo”.
Minaré destacou que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apoia o uso racional de pesticidas e a redução de riscos, e que o PL traz essas preocupações da entidade.
“Ele regula a produção e o uso de pesticidas em todas as suas etapas. Não é um produto desregulamentado e o Estado está construindo um sistema normativo que funcione como um filtro”.
Reginaldo Minaré ressaltou que a CNA apoia o projeto e o relatório porque atualizam a legislação nacional e estão alinhados com as melhores práticas internacionais.
"O projeto de lei tem potencial para melhorar o funcionamento do registro de pesticidas. O sistema atual mantém morosidade de sete a 10 anos para avaliar um processo e isso prejudica o ambiente de negócios, a concorrência e a inovação empresarial”, disse.
“A proposta, que não retira, mas sim fortalece as competências dos órgãos da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura responsáveis pela avaliação caso a caso dos produtos, tem potencial para levar a agricultura na direção do futuro”.
O relator do projeto é o senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Segundo ele, a CRA ainda vai ouvir os órgãos responsáveis pelo registro dos defensivos: Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa em nova audiência pública.
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