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CNA participa de audiência pública sobre MP dos fundos constitucionais
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4 de abril 2018
Por CNA

Brasília-DF (04/04/18) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (4), da audiência pública sobre a medida provisória 812/2017 que prevê a mudança dos cálculos dos encargos financeiros sobre os financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Os debates aconteceram na Comissão Mista do Senado. O presidente Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte do Brasil, Muni Lourenço, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), destacou que o setor agropecuário acompanha o assunto com atenção.

“Os fundos constitucionais são instrumentos estratégicos de extrema relevância para a diminuição das desigualdades regionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste”, destacou Lourenço.

Os fundos constitucionais têm o objetivo de promover o desenvolvimento dessas regiões por meio de financiamentos com taxas de juros mais atrativas.

Atualmente esses encargos são definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Entre as mudanças, a MP propõe um novo método de cálculo para as operações. Dessa forma, a taxa de juros dos setores industrial e de serviços seguirão as variações da inflação e da TLP, com a aplicação de alguns fatores de ponderação, como o coeficiente de desequilíbrio regional.

Embora a MP não atinja diretamente o setor agropecuário, segundo o representante da CNA, a nova metodologia pode impactar na agregação de valor de produtos agropecuários.

“Alguns elos do agronegócio serão afetados como, por exemplo, o segmento de insumos, distribuição de produtos agropecuários e as agroindústrias. Isso, consequentemente, pode causar reflexos para o setor rural”, afirmou.

Para Muni Lourenço, a incerteza do custo do financiamento contratado pode gerar incertezas futuras, devido à variação das taxas.

“A imprevisibilidade traz insegurança, principalmente nos contratos de operações de médio e longo prazo, em que o empreendedor não tem a clareza de quanto vai pagar ao final dos financiamentos”, afirmou Lourenço.

O vice-presidente de finanças da CNA disse que outra preocupação diz respeito ao bônus de adimplência e à redução significativa do prazo para as operações do capital de giro. “Essas conquistas históricas são um atrativo para os empresários empreenderem nas regiões de abrangência dos fundos”, concluiu.

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