CNA participa de audiência pública sobre reciprocidade internacional nas leis ambientais
Tema foi discutido na Comissão de Meio Ambiente do Senado
Brasília (22/05/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (22), de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado para discutir medidas para derrubar barreiras protecionistas impostas a produtos brasileiros no exterior.
O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, foi um dos debatedores. A discussões foram focadas no Projeto de Lei 2.088/2023, cuja relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP/MS), que presidiu a reunião. Participaram representantes do setor produtivo, governo e senadores.
O projeto de lei exige reciprocidade e institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
O projeto faz alusão à proposta da lei antidesmatamento da União Europeia, que obriga as empresas que comercializam ou exportam para a União Europeia a implementar um sistema de diligência devida que, em um primeiro momento, vai afetar sete cadeias produtivas do agro (soja, café, carne bovina/couro, cacau/chocolate, madeira/móveis, borracha e óleo de palma).
Durante a audiência, Justus avaliou os principais impactos da lei antidesmatamento da União Europeia no setor produtivo brasileiro e nas exportações do país.
“Gostaria de frisar alguns pontos. Nós temos um conceito que se chama soberania, em que um povo de um país tem direito de estabelecer as regras pelas quais elas funcionam. E a partir da soberania nas regras comerciais nós temos o princípio da reciprocidade”, explicou Justus.
Segundo ele, não há reciprocidade alguma da Europa no tratamento em relação às leis ambientais brasileiras. “Além disso, de outro lado nós vemos barreiras comerciais não tarifárias. É preciso aprofundar nas discussões, principalmente nessa casa, na busca de soluções. Não podemos nos calar e continuar assistindo esse show de barreiras comerciais, arrogância e hipocrisia e aceitarmos isso”, destacou o consultor da CNA.
O autor do PL, senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), concordou que as exigências ambientais feitas ao Brasil são abusivas. A senadora Tereza Cristina destacou que o Código Florestal Brasileiro, que determina a proteção de 20% a 80% da vegetação nativa, dependendo do bioma, não é levado em consideração, o que acarreta exigências ambientas descabidas que resultam em barreiras comerciais.
Foto: Agência Senado
