CNA participa de evento internacional de Indicação Geográfica
Evento foi realizado na sexta (9) em Curitiba (PR)
Brasília (12/12/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do V Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas – Origens Brasileiras, na sexta (9), em Curitiba.
As Indicações Geográficas (IGs) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem funções de agregar valor ao produto, proteger a região produtora e a biodiversidade local, enquanto promovem cadeias produtivas mais inclusivas e justas à comunidade local.
Durante o evento, foi apresentado o Projeto Digitalização das Indicações Geográficas brasileiras – uma parceria entre o Instituto CNA, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A assessora técnica da CNA, Marina Zimmermann, destacou a importância do projeto no painel Celebração das Indicações Geográficas. De acordo com ela, o objetivo do projeto é prover os pequenos negócios e as entidades requerentes das IGs brasileiras de café, de sistemas de gestão, controle e rastreabilidade, visando dar maior garantia aos consumidores e aos mercados em relação à qualidade baseada na origem desses produtos.
“Nesse primeiro momento, o projeto será voltado para o café, que conta com 13 IGs registradas, sendo sete Indicações de Procedência e cinco Denominações de Origem. Nossa meta é ter 50 produtores e 20 torrefações de café vinculados às Indicações Geográficas a partir do sistema implantado”, explica Marina Zimmermann.
Segundo a assessora técnica da CNA, o grande problema enfrentado atualmente é a ausência de um sistema digital integrado que permita o controle, rastreabilidade e comunicação das Indicações Geográficas registradas por parte dos pequenos negócios e entidades requerentes.
Conforme a Lei da Propriedade Industrial, as Indicações Geográficas são divididas em duas espécies - Indicação de Procedência, caracterizada por ser uma área conhecida pela produção, extração ou fabricação de determinado produto, e a Denominação de Origem, espécie onde as características daquele território agregam um diferencial ao produto nele elaborado ou extraído.
O Brasil tem 97 Indicações Geográficas, sendo 23 Denominações de Origem e 74 Indicações de Procedência.
O V Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas – Origens Brasileiras – foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Curitiba.
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