CNA participa de reunião sobre sistema informatizado de rastreabilidade individual

Brasília (10/09/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (9), da reunião do Comitê Gestor de Rastreabilidade, do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que discutiu a informatização do sistema.

A CNA acompanha a implementação do PNIB, o cumprimento dos prazos estabelecidos, incluindo o período de transição até a obrigatoriedade, bem como a garantia da segurança das informações dos produtores rurais.

O Subsecretário da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério da Agricultura (Mapa), Camilo Mussi, informou que a proposta apresentada pela defesa agropecuária de Goiás, para o desenvolvimento e operacionalização do sistema informatizado federal e da Base Central de Dados, atende as premissas do Programa.

Além disso, a proposta dá as garantias necessárias com relação à segurança dos dados, controle de acesso, auditorias e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Mapa formalizará o posicionamento junto ao Comitê por meio de parecer técnico da STI. Paralelamente, o Ministério está tratando das questões jurídicas para o início dos trabalhos de desenvolvimento pela defesa agropecuária de Goiás.

A previsão é de que até o final de dezembro deste ano o sistema informatizado federal esteja concluído e integrado com dois Estados.

A partir de janeiro de 2026, a equipe técnica do Mapa assumirá a integração do sistema nacional com os demais Estados. Com isso, segundo Camilo, o prazo para o desenvolvimento do sistema nacional está mantido em 31 de dezembro deste ano, garantindo mais 12 meses para a integração com os Estados.

Etapas - De acordo com a Portaria SDA/MAPA nº 1.331/2025, que instituiu cronograma de Implementação do Programa, a “etapa 1” consiste no desenvolvimento e operacionalização do sistema informatizado federal e da Base Central de Dados.

A Etapa 2, com prazo final em 31 de dezembro de 2026, será destinada à adequação, pelos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária - OESA dos estados, de seus sistemas informatizados e bases de dados oficiais aos requisitos técnicos e operacionais estabelecidos no âmbito do PNIB.

Com a definição do desenvolvimento do sistema, o Comitê Gestor irá avançar nas discussões sobre os padrões dos elementos de identificação individual, a aquisição destes, o acesso ao sistema, entre outros, e também reforçar a comunicação com os elos da cadeia.

Saiba mais clicando aqui e acessando a Nota Técnica da CNA sobre o tema.