CNA pede a Receita Federal prorrogação do prazo de entrega das informações do Valor de Terra Nua
Prefeituras têm até o dia 30 de abril para lançar os valores no Sistema de Preços de Terras (SIPAT)
Brasília (14/04/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a Receita Federal do Brasil a prorrogação do prazo para a prestação das informações sobre o Valor de Terra Nua (VTN).
De acordo com a Instrução Normativa nº 1877/2019, os municípios e o Distrito Federal que possuem convênios com a Receita têm até o dia 30 de abril para lançar os valores no Sistema de Preços de Terras (SIPAT), que vão compor a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, com o distanciamento social, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), produtores e sindicatos rurais não estão participando das reuniões nas prefeituras para o levantamento desses valores.
“A CNA pede a prorrogação desse prazo, pois a não participação efetiva dos sindicatos rurais nessas reuniões pode levar a supervalorização dos preços das terras, o que pode trazer insegurança jurídica e aumento da carga tributária para os produtores”, disse.
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