Com atuação da CNA, municípios permanecem na região do Semiárido
Decisão do Conselho Deliberativo da Sudene foi anunciada na quarta (13)
Brasília (14/12/2023) – Com atuação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) decidiu manter os 50 municípios na área do Semiárido, que haviam sido indicados para exclusão.
A decisão, declarada na reunião do Conselho Deliberativo, na quarta (13), e que será formalizada por meio de resolução nas próximas semanas, é uma conquista da CNA, que trabalhou intensamente pela permanência dos municípios na região.
“O Semiárido conta com um conjunto de políticas públicas diferenciadas voltadas para a redução dos problemas locais de educação, habitação, segurança alimentar e hídrica. A exclusão de um município resulta, portanto, em impactos diversos, tanto sobre o financiamento produtivo quanto sobre o bem-estar da população local”, disse a entidade por meio de Comunicado Técnico .
De acordo com o documento da CNA, a delimitação do Semiárido já vinha sendo discutida há dois anos, no âmbito do Condel desde dezembro de 2021, quando foi apresentado o Relatório Técnico de revisão dos municípios que integram a Região.
A partir do resultado do relatório, 1.212 municípios que constavam da delimitação definida em 2017 permaneceram no Semiárido, 215 foram inseridos e 50 foram indicados para exclusão, alcançando 9 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Desde então, a CNA vinha trabalhando para recorrer da decisão. Solicitou ampliação no prazo para apresentação de recursos em defesa pela permanência de municípios e enfatizou a necessidade de se definir uma regra de transição para aqueles que fossem efetivamente excluídos, devido à perda de políticas sociais e de condições diferenciadas de financiamento produtivo voltadas aos municípios da região.
Após publicação de relatório a favor da exclusão dos 50 municípios, o tema voltou à pauta do Condel/Sudene em reunião realizada na quarta (13). Os impactos do fenômeno El Niño, que tem provocado estiagem severa em muitos municípios situados na área de atuação da Sudene, foi um dos motivos da retomada das discussões.
Na ocasião, foi anunciada a decisão pela manutenção de todos os 50 municípios, assim como dos 215 que haviam sido incluídos na revisão. “A medida é de extrema importância, especialmente neste momento historicamente desfavorável para as precipitações na Região Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo devido ao El Niño”, destaca a CNA em publicação.
Uma nova avaliação da delimitação do Semiárido está prevista para o final de 2024. Dada a elevada probabilidade de continuidade de chuvas inferiores ao normal e temperaturas superiores à média histórica, devido ao fenômeno climático, a CNA espera decisões favoráveis à permanência de grande parte desses municípios no Semiárido.
