Comissão da CNA debate desafios fundiários do agro

Brasília (13/08/2025) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA discutiu, na quarta (13), temas como o marco temporal, embargos ambientais e as ações do setor para a Conferência do Clima (COP 30), em Belém (PA).

O presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, destacou a importância do debate sobre questões fundiárias e os desafios enfrentados pelo setor.

Ele citou o andamento do Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira. O PL foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara.

Segundo Bertoni, é necessário fortalecer o debate sobre o tema no Congresso Nacional para que a pauta avance.

Marco temporal - Em seguida, o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, apresentou um balanço das ações e as perspectivas em relação ao marco temporal (Lei 14.701/2023), que segue em discussão por meio de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ferraz falou da Comissão Conciliatória que discutiu o tema no STF e do plano transitório para regularização de terras indígenas em litígio judicial apresentado à comissão pela Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo o diretor jurídico, o plano não atende os produtores rurais com propriedades nessas áreas e, por isso, a CNA pretende se manifestar na próxima semana para tentar dialogar sobre a questão.

Reunião foi realizada no formato híbrido.

Ferraz também citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 que altera o artigo 231 da Constituição Federal para incluir a definição do marco temporal. O diretor reforçou que é importante fortalecer o debate do tema dentro do Congresso. Atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Embargos ambientais - O diretor jurídico da CNA ainda atualizou os membros da comissão sobre a ação (ADPF 1228) no Supremo que trata dos embargos ambientais, com foco na desapropriação de imóveis rurais em casos de queimadas não autorizadas.

De acordo com Rudy Ferraz, a CNA tem atuado na ação questionando os embargos coletivos, uma questão constitucional já que “ninguém pode ser embargado sem direito a contraditório.”

COP30 - O coordenador de Sustentabilidade, Nelson Ananias Filho, falou sobre as ações estratégicas da CNA e do setor para a Conferência do Clima (COP30), que acontece de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

De acordo com Filho, a intenção do Sistema CNA/Senar é concentrar todas as ações do agro em ambientes específicos, lembrando que o setor terá espaços estratégicos para as discussões da conferência.

"A ideia é que o setor tenha mais força e visibilidade na COP para mostrarmos que o agro não é solução apenas para as questões de segurança alimentar, mas para a segurança climática também."

O coordenador explicou ainda que a programação do evento vai incluir discussões por eixos temáticos, dias específicos por cadeia produtiva, press trips e entrega de posicionamento para os negociadores da Conferência.