Comissão Nacional de Assuntos Fundiários debate segurança no campo
Reunião foi na sede da CNA, em Brasília
Brasília (05/04/2023) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu, na terça (4), na sede da entidade, para tratar de temas como segurança no campo e dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
No encontro, o presidente da comissão, Marcelo Bertoni, que também preside o Sistema Famasul, reiterou a importância da urgência na aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional, que buscam trazer maior segurança jurídica para os empreendimentos agropecuários e garantia de direito de propriedade.
A assessora de Relações Institucionais da CNA, Fabíola Melo, citou uma série de projetos de lei, principalmente aqueles prioritários para o avanço da regularização fundiária no país e segurança no campo.
Durante a reunião, o consultor de Segurança da CNA, Rodney Miranda, e o assessor técnico, José Henrique Pereira, apresentaram os principais encaminhamentos de um encontro que ocorreu na sede da entidade, no dia 23 de março, com a presença de secretários de segurança pública e representantes dos Estados, presidentes das Federações de Agricultura, além de comandantes das polícias civis e militares, para debater iniciativas de combate à criminalidade no campo.
Segundo eles, a ideia é que seja realizada parceria entre o Sistema CNA e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para a criação de unidades especializadas de prevenção e combate a crimes rurais nas policias civis e militares.
Outro encaminhamento é a elaboração de um rol qualificado de índices de criminalidade no campo para monitoramento das questões agrárias ligadas ao meio rural.
O aperfeiçoamento da legislação Federal do tema e o estabelecimento da Política Nacional de Enfrentamento aos Crimes contra o Agro também foram citados pelos consultores.
Ainda na reunião, o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann, apresentou um resumo dos processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e que se referem às questões fundiária e ambiental.
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