Comissão Nacional de Assuntos Fundiários debate titulação de terras
Encontro foi realizado na quarta (22)
Brasília (22/05/2024) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu, na quarta (22), para discutir medidas para acelerar a titulação de terras no país, como a Plataforma "Terras do Brasil", do governo federal.
O encontro teve a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e foi coordenado pelo presidente da Comissão, Marcelo Bertoni e o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira.
O coordenador de Governança e Inteligência Territorial, Danilo Araújo, e a diretora de Governança Territorial do órgão, Shirley de Almeida, apresentaram os detalhes da ferramenta criada para promover a regularização fundiária.
O enfoque do sistema será especialmente em terras estaduais e de forma integrada com os sistemas e cadastros do Incra e do governo federal. Segundo o MDA, a ideia é facilitar o acesso às informações das terras brasileiras, agilizando processos e dando maior segurança para as famílias agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A reunião também contou com a participação do consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kauffmam, que falou sobre o andamento de pautas de interesse da comissão no Poder Judiciário.
Ao final da reunião, a comissão discutiu a aprovação, na terça (21), na Câmara, do Projeto de Lei 709/2023, que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O projeto também impede que invasores de terra receberem auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.
O presidente da Comissão,Marcelo Bertoni, destacou a importância da proposta e a atuação da CNA junto aos parlamentares para a aprovação do projeto.
“O projeto vai fortalecer a segurança jurídica no campo e a garantia do direito de propriedade, fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio e a sustentabilidade do setor agropecuário”, disse.
