Brasília (07/07/2025) – A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (7), para debater temas como a consulta pública sobre bem-estar animal no transporte com Guia de Trânsito Animal (GTA), a regulamentação do comércio de material genético bovino e estratégias para o controle da brucelose e da tuberculose.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, conduziu a discussão sobre a consulta pública sobre boas práticas de bem-estar animal no transporte de bovinos, estabelecida pelas Portarias 1280 e 1295/2025, do Ministério da Agricultura.
As normativas estabelecem uma série de obrigações para os transportadores, como a presença de um agente de bem-estar animal durante o transporte e a periodicidade de avaliação do rebanho nas viagens, além da obrigatoriedade de programas de autocontrole.
Neste contexto, os integrantes levantaram oportunidades de melhorias nas portarias por avaliarem que as matérias, da forma como estão, geram insegurança jurídica para os profissionais envolvidos no transporte de animais. Os membros da comissão enviarão propostas de ajustes ao marco normativo para buscar uma norma viável para o setor.
A regulamentação das Leis nº 15.021/24 e 14.515/22, que tratam da comercialização de material genético bovino, foi também objeto de pauta da reunião. Dias explicou que a primeira etapa da regulamentação ocorre por meio da edição de um decreto com caráter “guarda-chuva”, em fase final de redação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto a regulamentação para cada cadeia produtiva será realizada por normas infralegais do Mapa.
A CNA tem contribuído com as discussões e apresentado sugestões para a elaboração de um conjunto de normas que respeitem as especificidades dos diferentes setores de proteínas animais. As demandas apresentadas pela entidade incluem a regulamentação de práticas já existentes, como a doação e a criopreservação de material genético nas propriedades, a comercialização entre produtores pessoa física e o registro desse material junto às associações de raças, entre outros.
A Comissão também debateu propostas para fortalecer o controle e a erradicação da brucelose e tuberculose no Brasil. Uma das iniciativas previstas é a realização de um workshop técnico para levantar entraves, propor soluções viáveis e alinhar ações com base em experiências internacionais bem-sucedidas.
Neste ponto, foram apresentadas sugestões para estruturar melhor o programa de erradicação das enfermidades, como diagnóstico preciso, estratégias de certificação, eficácia da vacinação e mecanismos de indenização para produtores. “Brucelose e tuberculose são dois grandes desafios, então assumimos o compromisso de avançar para melhorar o status sanitário do Brasil”, ressaltou o presidente da Comissão, Ronei Volpi.
Também foi destacada a necessidade de revisar os fundos sanitários estaduais, públicos e privados, para trazer segurança aos produtores em relação à necessidade de abate de animais positivos. A CNA promoverá uma ampla discussão sobre o tema, bem como o mapeamento das iniciativas existentes, contemplando recursos disponíveis, metodologia de arrecadação, valor indenizável, entre outros.
Ao final do encontro, a Comissão discutiu o andamento da investigação de dumping contra o leite em pó importado, contemplando a audiência pública realizada na última sexta (4).
A próxima etapa envolve a publicação do Parecer Preliminar da investigação pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, que deve ocorrer ainda no mês de julho.
O vice-presidente da Comissão, Jônadan Ma, pontuou que “a CNA está fazendo o seu dever de casa e o Decom tem conduzido muito bem a investigação”. “Precisamos que o governo priorize essa matéria e não mais permita que o setor conviva com práticas desleais de comércio”.
A Comissão abordou, ainda, a atuação da CNA na melhoria dos marcos regulatórios para as queijarias e pequenas agroindústrias, bem como o evento de premiação da segunda edição do Prêmio CNA Brasil Artesanal de queijos, que ocorre na sede da entidade no próximo dia 22.
