Paraná
Em evento da FAEP, governador anuncia desburocratização de licenciamentos ambientais
Por: Comunicação Social - Sistema FAEP/SENAR-PR
O governador do Paraná, Carlos Massa Junior, assinou durante a Assembleia Geral da FAEP, nesta segunda-feira (27), um protocolo de intenções que lança o Programa Descomplica Rural. A iniciativa, que envolve a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o governo estadual, visa promover o desenvolvimento sustentável por meio de ações que garantam agilidade na concessão de licenciamentos ambientais. A FAEP teve uma contribuição direta na construção da iniciativa, que visa proporcionar segurança jurídica, bem como processos qualificados e consistentes e que estejam de acordo com as necessidades dos setores econômicos produtivos e da preservação ambiental.
Para o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, entre vários pontos, o principal mérito do Descomplica Rural é ter sido construído com a participação direta do setor produtivo, o que permite estar adequado com a realidade do campo. “O produtor vive com um emaranhado de burocracia, pois precisa bater em várias portas para conseguir tocar o seu negócio. O Descomplica Rural irá dar condição de trabalho. Ou seja, o governo irá fazer o favor de não atrapalhar os produtores”, ressalta.
Na ocasião da assinatura do Protocolo de Intenções, o governador Carlos Massa Junior destacou o fato da nova metodologia criada irá permitir a abertura de empreendimentos rurais em poucos dias. “Processos que hoje levam três, seis meses, até um ano, serão feitos em poucos dias. E mais que isso, queremos tirar investimentos que estão na fila para que possam gerar empregos e riquezas e servir de exemplo para atrair novos investidores”, diz o governador.
Márcio Nunes, secretário da Sedest, classificou o lançamento como um momento histórico. “Vivemos momento único, no qual conseguimos sentar todos na mesma mesa, nossos técnicos com os técnicos de sindicatos rurais, produtores e todos os nossos parceiros para unir esforço e escrever o Descomplica Rural”, enfatizou. “Esta é a primeira vez que surge um programa de governo com essa magnitude e que não é lançado em Palácio, mas junto com os produtores rurais, é um ato histórico, que reconhece o papel daqueles que querem investir no Estado do Paraná. O maior programa social que pode existir é a geração de empregos”, completou.
De acordo com o presidente em exercício do Instituto Água e Terra (IAT), José Volnei Bisognin, o Descomplica Rural irá agilizar o processo de licenciamento ambiental no Paraná, inclusive tirando da fila cerca de 10 mil pedidos que estão em trâmite. “Irá facilitar muito a vida do homem do campo. Além de facilitar os pedidos de licenciamento ambiental, os prazos de operação foram dilatados, em alguns casos, em até dez anos, onde antes era de dois”, destaca Bisognin. Em 2019, mais de 30 mil licenças ambientais foram emitidas no Paraná.
O Programa
O Descomplica Rural pretende agilizar a liberação de licenças ambientais executando uma revisão criteriosa de normas e procedimentos da Sedest e entidades vinculadas. Uma das principais ações será a inserção do licenciamento dos empreendimentos que ainda são licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA). Entre eles, estão: saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras diversas, como por exemplo dragagem, canais para drenagem, retificação de curso de água, entre outros.
Outras frentes de trabalho abrangidas pelo programa serão a elaboração da resolução de pátio de caminhões; a revisão da Resolução CEMA nº 088/2013; a elaboração da resolução de piscicultura; a formulação da Portaria de regulamentação do Decreto nº 11.515/2018 – que dispõe sobre formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais no Estado do Paraná; entre outros.
