Em reunião com MDA e MDIC, CNA defende medidas antidumping ao leite em pó importado

Brasília (06/11/2025) – A CNA e representantes do setor produtivo se reuniram, na quinta (6), com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e o secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, para defender a continuidade da investigação de práticas de dumping nas importações de leite em pó do Mercosul.

A reunião foi solicitada pela CNA após tentativas da cadeia produtiva em reverter a decisão preliminar do MDIC, que alterou o entendimento técnico sobre a similaridade entre o leite in natura e o leite em pó. A mudança prejudica o prosseguimento da investigação de práticas desleais de comércio e enfraquece a defesa comercial da atividade.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jonadan Ma, afirmou que a entidade é a favor do livre comércio, mas não vai tolerar práticas desleais que foram comprovadas em estudos técnicos anexados ao processo. “Estamos vivendo um momento de queda livre de preços pagos ao produtor e de aumento das importações de leite em pó. É uma situação que continua se agravando”.

Jonadan reforçou que se a decisão do governo for desfavorável poderá prejudicar mais de 1,1 milhão de produtores, em sua maioria da agricultura familiar, que dependem da atividade. “Se o processo não avançar e for arquivado, o setor vai perder a única ferramenta de defesa comercial. Nesse momento, é preciso ter coerência, sensatez”, disse.

O ministro Paulo Teixeira destacou a importância do diálogo com o setor produtivo. “É fundamental ouvir os atores envolvidos antes de ter uma decisão definitiva”. Segundo Teixeira, o órgão está estudando medidas de amparo ao setor.

De acordo com o secretário Márcio Elias Rosa, o governo tem trabalhado de maneira uniforme nesse tema e que a decisão final do Departamento de Defesa Comercial (Decom) sairá em breve. “Não há, ainda, uma determinação estabelecida. Audiências como essa ajudam a construir um raciocínio melhor para um assunto tão delicado do ponto de vista econômico”.

Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a CNA fez um questionamento bem fundamentado, considerando as particularidades da cadeia produtiva e que estão sendo avaliadas pelo órgão. “Questões comerciais são difíceis. Nosso compromisso é ouvir todos, observar regras, realizar um trabalho técnico sólido”.

Durante a reunião, o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, e o assessor técnico Guilherme Dias apresentaram dados sobre o aumento no volume das importações de leite em pó e a redução do preço pago pelo leite in natura.

Em março de 2025, quando a entidade protocolou o pedido de adoção de direitos antidumping provisórios, houve redução de 16% nas importações de leite em pó no mês seguinte. Após a decisão desfavorável ao pleito da CNA, foi registrado um aumento de 28%, o que comprova que medidas antidumping têm capacidade de mitigar os impactos das importações.

Guilherme Dias também ressaltou que o foco da investigação de prática de dumping é o leite em pó para uso industrial, como ingrediente para outros produtos e que não há impactos na inflação ou repasses ao consumidor.

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