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Faea apresenta ao superintendente da Suframa propostas para o fortalecimento do Distrito Agropecuário
Medidas buscam garantir desenvolvimento sustentável e maior competitividade para os produtores
Por: Bárbara França
Fonte: ASCOM Sistema Faea Senar Fundepec/AM
O presidente da FAEA (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, se reuniu com o superintendente da SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Bosco Saraiva, na sede da autarquia, para discutir propostas essenciais voltadas ao fomento e à regularização das áreas sob gestão da SUFRAMA, com foco no fortalecimento da produção rural e agroindustrial na região.
Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas seis propostas-chave, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, incentivos fiscais e o desenvolvimento sustentável para os empreendedores rurais. As sugestões envolvem uma série de medidas que visam otimizar a atuação dos produtores, promover a regularização fundiária e melhorar a infraestrutura para escoamento da produção.
Expedição de Escrituras Definitivas para Produtores Rurais e Agroindústrias
Uma das principais solicitações foi a expedição de escrituras definitivas para os produtores rurais e agroindustriais que já quitaram integralmente as áreas adquiridas. Atualmente, esses produtores possuem apenas a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), o que gera insegurança jurídica. A formalização das escrituras definitivas permitirá que os produtores tenham acesso a créditos rurais e financiamentos, que impulsionará a produção e o crescimento do setor.
Concessão de Incentivos Fiscais e Extrafiscais
Outra proposta foi a criação de políticas de incentivo fiscal e extrafiscal para os produtores rurais que atuam dentro do Distrito Agropecuário da SUFRAMA (DAS). Com o foco no desenvolvimento de setores estratégicos, como a produção de borracha e óleo de dendê, o objetivo é reduzir a dependência de insumos importados, gerar emprego e renda e fortalecer a economia local.
Aceleração da Regularização Fundiária
A FAEA também solicitou a aceleração do processo de regularização fundiária das áreas já ocupadas por produtores rurais no DAS (Distrito Agropecuário da SUFRAMA). A regularização fundiária é essencial para garantir a legalização das operações e proporcionar estabilidade jurídica aos empreendedores, com especial atenção aos processos já protocolados.
Medidas para Prevenção e Controle de Invasões
A questão das invasões irregulares no DAS também foi levantada, com o pedido de ações de fiscalização mais eficazes para coibir ocupações ilegais que prejudicam tanto o meio ambiente quanto a ordem agrária da região. A FAEA sugeriu a implementação de ações coordenadas com órgãos competentes para garantir o uso adequado da terra e evitar conflitos agrários.
Melhorias na Infraestrutura dos Ramais
A necessidade de melhorias na infraestrutura dos ramais da Zona Franca de Manaus foi outro ponto destacado. O objetivo é facilitar o escoamento da produção, principalmente em períodos chuvosos, quando o tráfego nas vias produtivas é prejudicado. Investir na pavimentação e manutenção desses ramais contribuirá para a eficiência logística e a competitividade dos produtores locais.
Inscrição de Produtores Rurais Pessoa Física para Benefícios Fiscais
Por fim, a FAEA propôs a criação de um mecanismo para que os produtores rurais, pessoa física, possam se inscrever junto à SUFRAMA e, assim, obter benefícios fiscais relacionados ao ICMS na aquisição de insumos agrícolas. Essa medida possibilitaria a isenção ou redução tributária na compra de veículos utilitários para transporte da produção, estimulando a formalização da cadeia produtiva e tornando as atividades mais competitivas.
O encontro foi um passo importante na busca por soluções que fortaleçam o setor agropecuário do Amazonas, com vistas a uma economia mais robusta e sustentável. Como destacou o presidente Muni Lourenço: "A reunião foi muito positiva e tivemos, do Superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, a convergência acerca da importância da retomada do desenvolvimento do Distrito Agropecuário da Suframa, que, com mais apoio, pode alavancar em muito a produção e, com isso, mais geração de emprego e renda."
Texto: ASCOM – Faea Senar Fundepec/AM
Foto: ASCOM Suframa
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