Paraná
FAEP capacita sindicatos sobre processos ambientais
Por: Comunicação Social - Sistema FAEP/SENAR-PR
Nos dias 12 e 13 de fevereiro, a FAEP promoveu uma rodada de treinamentos, por videoconferência, para instruir os sindicatos rurais sobre os serviços ambientais relacionados às atividades agropecuárias. Por meio desse treinamento, os colaboradores estão aptos a orientar os produtores associados sobre questões relacionadas ao meio ambiente. Os eventos contaram com participação de 350 colaboradores e dirigentes de 112 sindicatos rurais.
Um dos pontos abordados foi a solicitação de revisão dos termos de compromisso ambiental firmados com base no extinto Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção de Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). De acordo com o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, dos 180 mil termos de compromisso assinados no Paraná, apenas 18 mil produtores solicitaram a revisão de acordo com o novo Código Florestal.
Para obter as garantias e ter acesso aos benefícios estabelecidos pela nova lei é fundamental que o produtor rural solicite a revisão do termo ao órgão ambiental competente – neste caso, o Instituto Água e Terra (IAT), resultado da fusão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná e Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG).
Na ocasião, a técnica do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR Carla Beck listou as modificações realizadas pela nova legislação, que facilita a regularização, principalmente, para os pequenos produtores. “Pelo novo Código, propriedades com até quatro módulos fiscais estão isentas de recompor a Reserva Legal, valendo o percentual de vegetação nativa existente até 22 de julho de 2008. Entretanto, grande parte destes pequenos produtores assinou os termos no Sisleg. Ou seja, se ele não solicitar a revisão, terá que cumprir integralmente os critérios estabelecidos na lei anterior”, lembrou.
Os participantes foram informados sobre os aspectos técnicos e jurídicos relacionados ao processo de solicitação de revisão do termo, que é de ordem facultativa. A orienta ção do Departamento Jurídico da FAEP é que, para evitar possíveis problemas quanto à regularização do imóvel, o produtor procure o sindicato rural para identificar sua situação e fazer o pedido de revisão o quanto antes.
Licenciamentos ambientais
Outro assunto de destaque foram os processos de licenciamento ambiental, instrumento regulatório indispensável para o funcionamento dos empreendimentos rurais e execução das atividades agropecuárias. Nesse momento, a técnica do DTE Carla Beck explicitou detalhes sobre a emissão de licenças e as principais mudanças em relação ao Programa Descomplica Rural, recentemente lançado pelo governo do Paraná.
A medida, que pretende desburocratizar os pedidos de licenciamento ambiental e promover o desenvolvimento sustentável no Estado, foi apresentada aos participantes, que puderam elucidar suas dúvidas sobre a nova metodologia e critérios exigidos.
“O Descomplica Rural irá garantir mais agilidade aos processos de liberação e dispensa de licenciamentos ambientais, modernizando os procedimentos via internet. Houve também uma modernização das resoluções, que dão maior facilidade ao produtor no seu empreendimento”, salientou Carla.
Ainda, a técnica do DTE apresentou a cartilha “Relação entre Crédito Rural e CAR”, desenvolvida pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, um desdobramento do Descomplica Rural, que traz orientações sobre os procedimentos bancários para obtenção de crédito rural.
Todos os aspectos contemplados pelo Programa Descomplica Rural serão apresentados e divulgados durante rodada de eventos que acontece no mês de março e início de abril (veja detalhes abaixo).
As videoconferências também contaram com participação de um técnico do IAT para esclarecer questões sobre licenciamento ambiental, como o funcionamento do Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA), Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE), tipos de licenciamento, Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e outorga de uso da água.
