Faepe entrega proposta para Projeto de Lei do Passaporte Equestre em Pernambuco

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, entregou, nesta quinta-feira (14/08), na sede da Federação, ao deputado estadual Wanderson Florêncio, a proposta elaborada com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Projeto de Lei que visa instituir o Passaporte Equestre em Pernambuco. O deputado conduzirá o assunto na Assembleia Legislativa, visando sua aprovação.

O documento é destinado à identificação de cavalos, asininos e muares, visando facilitar o transporte e a regularização fiscal desses animais. Em determinadas situações, ele poderá substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA). O passaporte reunirá informações como histórico de vacinação, resultados de exames sanitários, dados do proprietário e registro de participação em eventos. Tudo será regulamentado em seguida pela ADAGRO, através de Decreto.

O modelo apresentado destaca:

·         Ampliação do uso do passaporte para todas as finalidades de transporte, e não apenas para práticas esportivas;

·         Disponibilização do documento em formato eletrônico, por meio de aplicativo da ADAGRO, sem custo para o produtor rural;

·         Extensão dos prazos dos exames de Anemia Infecciosa Equina e de Mormo, de 60 para 180 dias, com possibilidade do laboratório inserir os resultados diretamente no sistema ou aplicativo disponibilizado pela ADAGRO;

·         Inclusão da possibilidade de comunicação de transferência de propriedade sem perda da rastreabilidade das informações.

A proposta tem o objetivo de tornar o passaporte funcional e alinhado às necessidades do setor, podendo ter interlocução com outros estados, tudo conforme o decreto a ser instituído pela ADAGRO.