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Famato discute incentivos fiscais em reunião com o TCE-MT
Famato recebeu a visita do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, acompanhado pelos auditores Bruno Anselmo Bandeira e Volmar Bucco Júnior
Por: Vania Costa
Fonte: Ascom Famato
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu nesta terça-feira (03/12) a visita do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, acompanhado pelos auditores Bruno Anselmo Bandeira e Volmar Bucco Júnior. O encontro teve como pauta principal a importância dos incentivos fiscais para o crescimento econômico de Mato Grosso e o papel estratégico do setor agropecuário nesse contexto.
Essa foi a primeira de uma série de reuniões que visam à elaboração de um diagnóstico detalhado sobre as renúncias fiscais no estado. O TCE-MT busca mapear a efetividade dessas isenções e sua relação com áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, além de propor recomendações para aprimorar a gestão fiscal.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, ressaltou a relevância da iniciativa. “Primeiro, quero agradecer ao conselheiro Antônio Joaquim, que além de ser nosso conselheiro do Tribunal de Contas, é também um amigo que conheço há vários anos. Sei da preocupação e do comprometimento dele com o estado de Mato Grosso. Estar aqui nos ouvindo é muito importante para nós, que representamos o segmento do agronegócio. Temos certas preocupações em relação ao futuro da cadeia produtiva e da economia do estado. Esse arcabouço fiscal nos assusta, pois já está comprovado que haverá muitas perdas para Mato Grosso, um estado voltado para a produção, mas com uma população pequena. Isso traz um impacto significativo para a distribuição de recursos. Vejo com bons olhos a preocupação do conselheiro em entender melhor o que está acontecendo no setor produtivo e buscar políticas públicas que tragam benefícios para a sociedade mato-grossense. Precisamos fazer nossa parte, e o governo do estado também está atento e preparado para enfrentar esses desafios.”
Tomain destacou ainda que o momento exige inovação e busca por alternativas. “Agora é a hora de fazer a tarefa de casa. O Estado precisa aprender a lidar com essas mudanças, e nós, do setor produtivo, já mostramos ao mundo o que é produzir com sustentabilidade e compromisso. Estamos prontos para enfrentar os desafios e contribuir com novas alternativas de receita.”
O conselheiro Antônio Joaquim explicou que a auditoria, iniciada em junho de 2024, busca avaliar a transparência e a eficiência dos incentivos fiscais. Ele destacou que o orçamento do estado, de aproximadamente R$ 35 bilhões, conta com cerca de R$ 14 bilhões em renúncias fiscais.
“Os incentivos são imprescindíveis para o desenvolvimento de Mato Grosso, mas precisamos de mais transparência nesse processo. Antigamente, os benefícios eram definidos projeto a projeto, com metas claras, como geração de empregos. Hoje, isso não acontece da mesma forma, e queremos entender como funciona o fundo que recebe essas contribuições. Nosso objetivo é propor mudanças, se necessário, para garantir que os incentivos não apenas desenvolvam o estado, mas também diminuam desigualdades sociais. É possível, por exemplo, direcionar recursos para a agricultura familiar ou capacitação de trabalhadores, promovendo justiça social e maior impacto das políticas públicas.”
Antônio Joaquim concluiu reafirmando a importância do debate. “Essa discussão é essencial para enfrentarmos a desigualdade no estado. Queremos transparência e resultados que realmente beneficiem a sociedade. Nosso papel é contribuir com o que for necessário para aperfeiçoar as políticas públicas e fortalecer o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.”
A Famato, por sua vez, se comprometeu a continuar contribuindo com dados, estudos e informações por meio de suas casas, como o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), para enriquecer os próximos debates. Novos encontros estão programados para dar continuidade ao processo de avaliação e proposição de melhorias nas políticas fiscais do estado.
A reunião também contou com a presença de diretores e gestores da Famato, incluindo Ronaldo Vinha (Relações Institucionais), Robson Marques (Administrativo e Financeiro), Rodrigo Bressane (Jurídico), e Balthazar Barbosa (Financeiro), além do superintendente do Senar-MT, Marcelo Lupatini, e o diretor financeiro da entidade, Allan Paulino.
