GT Econômico da CNA debate impacto do ICMS nos preços dos fertilizantes
Grupo de Trabalho se reuniu na terça (11)
Brasília (11/03/2025) – O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (11), para discutir os impactos do Convênio ICMS 26/2021 nos preços dos fertilizantes.
O dispositivo prorrogou e alterou o Convênio ICMS 100/1997, além de revogar a manutenção de créditos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovendo mudanças na tributação estadual incidente sobre os fertilizantes, estabelecendo alíquotas graduais do tributo até 2025.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que, à época, o objetivo da medida foi incentivar a indústria nacional de insumos. Entretanto, a medida não trouxe competitividade ao setor e ainda gerou aumento do custo de produção para os produtores rurais e para a sociedade brasileira.
De acordo com estudo elaborado pela E2+ Consultoria, a pedido da CNA, a maioria dos estados implementou as diretrizes do Convênio ICMS 26/2021, que introduziu a cobrança de imposto sobre os fertilizantes com uma alíquota crescente a partir de 2022, chegando a 4% em 2025.
O imposto cobrado deveria começar com a alíquota de 1% neste ano, subindo para até 4% ao longo de 4 anos. No entanto, há exceções: a Bahia optou por aplicar uma alíquota fixa de 4% durante todo o período, enquanto Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina decidiram não cobrar o ICMS sobre fertilizantes importados.
Segundo o economista responsável pelo estudo, Fábio Moraes, o aumento do imposto sobre os fertilizantes não parece ter impactado significativamente a competitividade da produção nacional, mas trouxe custos adicionais aos produtores rurais.
“Esses custos podem alcançar valores próximos a R$ 5 bilhões por ano já em 2025, onerando um dos principais setores exportadores do país e reduzindo a capacidade de competir por maior participação nos mercados globais”, disse.
Conforme os dados apresentados, o impacto estimado da medida aumentou o custo dos produtores rurais em R$ 11,74 bilhões desde o início da vigência. O principal estado impacto foi Mato Grosso, com um valor estimado de R$ 2,6 bilhões em impostos acumulados entre 2022 e 2025.
Outro tema discutido na reunião foram os impactos da Reforma Tributária para os produtores rurais brasileiros. Renato Conchon informou que, desde 2019, a CNA acompanha as discussões sobre o tema e trabalhou, junto às Federações de Agricultura e Pecuária dos estados e as entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), para que a reforma não gerasse aumento de carga tributária para o setor.
Dentre as conquistas pleiteadas no texto aprovado, Conchon citou as alíquotas reduzidas para o agro; o regime opcional para o pequeno produtor rural; a não cobrança do imposto seletivo sobre produtos do agro e de IPVA sobre aeronaves, tratores e máquinas agrícolas; a desoneração na aquisição de bens de capital e o tratamento tributário diferenciado para cooperativas e para biocombustíveis.
O coordenador alertou os representantes do GT Econômico sobre as mudanças que devem começar a valer a partir de 2026. “Precisamos alertar os produtores de que ainda que não tenha mudança prevista para este ano, é necessário estar atento ao novo modelo tributário e se preparar para as mudanças que irão chegar”, destacou.
A Portaria RFB 505/2024, que estabelece novos critérios e limites de faturamento para classificação e acompanhamento tributário, também foi tratada no encontro. De acordo com a medida, os contribuintes pessoas físicas e jurídicas, segundo seu faturamento ou patrimônio, foram classificados como diferenciados ou especiais, e terão um acompanhamento mais próximo da Receita Federal. Saiba mais: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142294
