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Leite in natura de Alagoas será industrializado em laticínios de Sergipe
Por: Do Senar/SE
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe - Faese acompanhou na última quinta-feira, 11, a cerimônia de assinatura da instrução normativa do leite in natura de alagoas, que será industrializado em Sergipe. A medida aumentará o parque industrial de Sergipe, além da geração de empregos e receita para o Estado.
O leite in natura que sai do estado de Alagoas e vem para Sergipe é tributado quando o produto sai estado com a emissão da nota fiscal. Para este caso específico, os estados de Alagoas e Sergipe assinaram o Protocolo ICMS 23/19 para que o leite in natura possa sair do estado de Alagoas, seja industrializado em agroindústrias sergipanas e retorne para o estado de origem. O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) só será cobrado na comercialização do produto.
O representante da Faese, Denio Leite, explica que os laticínios em Sergipe têm capacidade para processar o leite que vem de Alagoas, já que o fechamento de agroindústrias beneficiadoras na região prejudicou escoamento da produção com a redução do valor pago ao produtor e a incapacidade de processamento do leite.
“Nós temos a possibilidade de aumentar o nosso parque industrial. Os laticínios têm uma capacidade de processar até 800 mil litros por dia e não processam hoje porque não têm este volume de leite em Sergipe. A mão de obra não fica ociosa e o laticínio explora mais o seu potencial. Ganha também o Governo do Estado na geração de ICMS com esta operação da transformação e da venda da indústria”, explica.
A informação que circulou no primeiro momento foi de que o leite de Alagoas seria isento do pagamento do ICMS, o que gerou uma grande discussão entre os produtores de Sergipe. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida, esclareceu a confusão no uso da palavra ‘isenção’ sendo que a correta seria ‘suspensão’.
“Vamos esclarecer esta situação. Na verdade, não existe uma isenção do ICMS do leite que será transferido de Alagoas para Sergipe. Haverá uma suspensão do recolhimento do ICMS com algumas condições, entre elas o prazo de 90 dias. O leite deverá voltar para ser comercializado em Alagoas, assim não houve prejuízo para o produtor de Sergipe. Haverá geração de emprego nos laticínios e indiretamente beneficiará os produtores de Sergipe”, pontuou Álvaro.
O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas George Santoro, destacou a importância de oferecer tratamento igualitários para os estados do Nordeste formando uma proteção em relação à região Sul e Sudeste.
“Identificamos no sertão de Alagoas, Sergipe e da Bahia uma região com uma grande bacia leiteira e estamos dando um tratamento igualitário a toda esta área. A ideia é que da mesma forma que o produtor de Alagoas possa entregar o leite com suspensão, Sergipe também possa entregar com suspensão. Uma parceria entre os estados. É uma proteção da região leiteira do Nordeste com relação aos estados do Sul e Sudeste. O Nordeste precisa estar unido”.
O governador de Alagoas, Renan Filho, ressaltou a importância da parceria com os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe. “Alagoas vai suspender a cobrança de ICMS como forma de fortalecer a cadeia produtiva do leite aqui como também em outros estados vizinhos. Dado que a produção de leite é uma das principais atividades desenvolvidas no interior do estado. A gente já tinha tomando medidas para fortalecer o segmento e agora ampliamos mais ainda. Esperamos que outros estado faça adesão”, afirma.
