Para a CNA, PL reconhece e garante inclusão do produtor na Lei do RenovaBio
Projeto de Lei nº 3149/2020 permite o repasse de CBios aos produtores independentes de biomassa
Brasília (31/10/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a aprovação do Projeto de Lei nº 3149/2020 reconhece a participação e garante a inclusão do produtor na Lei do RenovaBio e traz segurança jurídica quanto ao repasse dos créditos de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa.
A proposta aprovada na quarta (30), na Câmara dos Deputados, e que segue para apreciação no Senado, permite aos produtores de cana-de-açúcar receber parcelas de, no mínimo, 60% da receita líquida obtida pela usina com a venda dos CBios, já descontados os custos de emissão dos créditos. O percentual vale para quem fornece dados padrão.
Já os produtores que apresentam informações detalhadas de produção e origem da matéria-prima (dados primários) receberão, além do piso de 60%, um mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.
O PL já havia sido aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, sob relatoria do então deputado José Mário Schreiner e vice-presidente da CNA, e aguardava votação na Comissão de Minas e Energia (MME) quando recebeu requerimento de urgência.
A CNA apoiou, articulou e trabalhou na aprovação da proposta desde o início, junto a outras entidades representantes dos produtores para inclusão dos produtores na Lei nº 13.576/17 (RenovaBio). Após uma série de reuniões e tentativas de negociação, chegou-se a um acordo com os industriais sobre a parcela mínima a ser estabelecida na lei.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Nelson Perez, a inclusão oficial dos produtores na Lei do RenovaBio dá robustez à continuidade ao programa, que é o maior exemplo mundial de descarbonização.
“É por meio desses créditos de descarbonização fornecidos pelos produtores que as indústrias são capazes de gerar biocombustível e reduzir as emissões de gás carbônico dada a substituição dos combustíveis fósseis. Até então, a maior parte dos produtores de cana-de-açúcar não recebiam parcela alguma dessa receita gerada e, portanto, a proposição vem beneficiar a todos eles”, disse.
Segundo a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, essa aprovação beneficia não somente os produtores de cana, mas de toda a cadeia produtiva que gera biomassa, inclusive a produção animal.
Para a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, o trabalho político, juntamente com o diálogo do setor, produtor e indústria, foi fundamental para chegar neste momento com um acordo para votação em plenário. “Todos ganham e o agro evolui cada dia mais”.
“Trabalhamos arduamente no projeto de lei, ouvindo e discutindo com todos os interessados para aperfeiçoarmos essa matéria tão importante e que impacta diretamente os produtores rurais. Fico feliz em relatar e contribuir com a aprovação dessa proposta”, disse o relator e deputado Benes Leocádio (União-RN).
