Para CNA, Paten reforça compromisso do agro com desenvolvimento sustentável
Lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética foi sancionada na quarta (22)
Brasília (23/01/2024) – Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) reforça o compromisso do agro com a sustentabilidade e a baixa emissão de carbono. A lei que cria o programa foi sancionada na quarta (22).
A iniciativa incentivará o desenvolvimento sustentável com o uso de recursos de créditos detidos perante a União, por parte de empreendimentos que possuam projetos voltados às energias renováveis. Os recursos serão acessados por meio de Fundo Verde administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os projetos contemplarão e estimularão a produção de biocombustíveis, o desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono, integração de sistemas de energia, a captura e armazenamento de carbono, a modernização da infraestrutura de portos e aeroportos, dentre outros temas relacionados.
A lei também permitirá que empresas com projetos aprovados no Programa façam negociação de suas dívidas de tributos federais conforme investimentos em sustentabilidade.
A deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que foi a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, celebrou a aprovação da matéria e a sanção da lei. “A eficiência energética, ao diminuir a demanda por energia, é o meio mais eficaz e barato para redução das emissões de gases de efeito estufa e danos ambientais decorrentes da produção e transmissão de eletricidade”.
“É um programa que dá muita atenção aos biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, o que atesta e valoriza a importância das cadeias produtivas do agro na produção de energias renováveis”, disse a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee.
Para a CNA, que participou dos debates do Projeto de Lei nº 327/2021 no Congresso Nacional, há ainda outros pontos importantes na lei, como o estímulo à produção nacional de fertilizantes nitrogenados e ampliação de postos de abastecimento com novos combustíveis.
O deputado Arnaldo Jardim, que contribuiu a construção da proposta do Paten, ressaltou que a diversificação da matriz energética tornará a economia brasileira mais resiliente a choques externos e o custo de produção mais baixo, além de reduzir a dependência de fontes fósseis. “O agronegócio será positivamente beneficiado, pois o Programa demandará o aumento da produção de biocombustíveis”.
