Tocantins
Produtores deverão fazer registro de tratores e máquinas agrícolas
ATENÇÃO : Produtores deverão fazer registro de Tratores e máquinas agrícolas
Por: ASCOM SISTEMA FAET/SENAR
Os proprietários de tratores e máquinas deverão registrar seus veículos a partir do próximo dia 30 de setembro. A formalização foi regulamentada neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal. De acordo com a norma, o registro para veículos que transitam em via pública, não terá nenhum custo e estará isento de emplacamento e licenciamento anual.
A formalização poderá ser feita pelo ID Agro, plataforma desenvolvida pelo Instituto CNA em parceria com o Mapa. A adesão tem como objetivo garantir a propriedade do bem, a segurança na comercialização do veículo e também irá facilitar os processos de financiamento. Outra vantagem, será o rastreio e fiscalização para coibir roubos e furtos.
O pré-cadastro no aplicativo em nome do proprietário inclui a verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola, demonstrada por meio de nota fiscal ou de documento de compra e venda registrado em cartório. Após a realização da análise documental, que inclui a verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola, o produtor terá acesso ao seu documento Renagro.
Para o presidente do Sistema FAET/Senar, Paulo Carneiro, essa é mais uma conquista para a classe produtora. "O registro é uma forma de acabar de vez com a compra e venda de produtos furtados, garantindo assim a procedência e origem desses equipamentos. É mais segurança para o produtor", pontuou.
Para consulta e informações acesse:
http://www.idagro.com.br