Mato Grosso
Setor produtivo debate "Passaporte Verde" com governo e Ministério Público em reunião na Famato
Vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti, chamou atenção para a inclusão dos pequenos produtores nas discussões e futuras regulamentações do Passaporte Verde
Atendendo a um pedido do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Amarildo Merotti, foi realizada nesta terça-feira (6/5), na sede da instituição, em Cuiabá, uma reunião entre representantes do setor produtivo, indústrias frigoríficas, Governo do Estado e Ministério Público Federal (MPF) para discutir a implementação do Passaporte Verde. A iniciativa, encabeçada pelo Governo de Mato Grosso e pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), visa fortalecer a sustentabilidade e a regularização ambiental da cadeia produtiva da carne no estado.
O encontro contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reforçando o compromisso do governo com a construção de uma política pública que concilie sustentabilidade, viabilidade econômica e segurança jurídica para os produtores.
Também participaram o diretor de Relações Institucionais da Famato, Ronaldo Vinha; o presidente da Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Júnior, acompanhado do diretor Francisco Manzi; o presidente do Imac, Caio Penido; além do diretor de Projetos, Bruno de Jesus Andrade, e da diretora-executiva, Paula Sodré Queiroz. A indústria frigorífica foi representada por profissionais das empresas Minerva Foods, Marfrig e JBS, que contribuíram com a visão do setor em relação à viabilidade e aplicabilidade do Passaporte Verde.
Para o presidente do Imac, Caio Penido, a reunião foi um passo muito importante. “Conseguimos reunir hoje aqui os principais elos da cadeia – a Acrimat, a Famato, que representam os produtores rurais, na liderança do Oswaldo Júnior e do Amarildo Merotti, os secretários César Miranda e Rogério Gallo, o Imac fazendo essa costura, e as três grandes indústrias frigoríficas. É uma agenda que ganha acesso a mercados, qualidade, monitoramento da carne, para não perdermos mercado. É uma agenda que estamos construindo há três anos e espero que tenhamos sucesso. É o ano da COP, e vamos dar esse protagonismo para Mato Grosso. Mostrar que o estado tem a melhor carne do mundo, além de conservar a biodiversidade. É uma carne de baixo carbono, que pode melhorar ainda mais e comprovar que a nossa carne é a mais sustentável”, afirmou.
O vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti, chamou atenção para a inclusão dos pequenos produtores nas discussões e futuras regulamentações do Passaporte Verde. “A sustentabilidade e a legalidade precisam andar juntas, mas é fundamental que os pequenos produtores tenham condições reais de atender às exigências. O Passaporte Verde deve ser uma ferramenta de valorização da carne mato-grossense, da regularização ambiental e, principalmente, de segurança jurídica. Precisamos garantir que ninguém fique para trás e que todos tenham acesso ao apoio técnico necessário para se adaptar às novas regras”, declarou Merotti.
Pelo Ministério Público Federal, participou pela plataforma online o procurador da República Erich Raphael Masson, que reforçou a necessidade de diálogo entre os entes envolvidos, além de destacar a importância da criação de um programa de monitoramento com o apoio do Imac e da identificação individual dos animais, para evitar sobreposição de esforços nos sistemas de rastreabilidade.
Durante a reunião, foi consenso entre os participantes que o sucesso do Passaporte Verde depende do alinhamento entre o setor produtivo e os órgãos públicos. Um dos pontos centrais debatidos foi a necessidade de que a implementação do programa esteja em conformidade com o Plano Nacional de Identificação de Animais (PNIA), cujas diretrizes preveem a identificação individual obrigatória a partir de janeiro de 2030 e a centralização das informações até 2032.
A Famato enfatizou a importância de se evitar conflitos com normas federais, destacando que as diretrizes precisam ser práticas e viáveis, especialmente diante das limitações operacionais enfrentadas no campo, como a escassez de mão de obra.
Outro ponto levantado, desta vez pelo presidente da Acrimat, Oswaldo Júnior, foi a flexibilidade presente no projeto de lei em tramitação, o que pode gerar insegurança e interpretações divergentes. Os representantes defenderam que haja uma diretriz única para garantir a eficácia das ações e a segurança jurídica dos produtores rurais.
Durante o encontro, foram discutidos ainda os principais elementos do Passaporte Verde, como os programas voltados à qualidade da carne, monitoramento socioambiental e apoio à regularização das propriedades. O setor produtivo se comprometeu a alinhar os pontos do projeto de lei que trata do Passaporte Verde com o que já é previsto no PNIA e em outras legislações, contribuindo com propostas que reflitam a realidade do campo.
O procurador Erich Masson ressaltou que o Ministério Público não atuará com um viés punitivo, mas sim colaborativo, e que seguirá acompanhando as discussões para garantir a efetividade das ações, o respeito à legislação e a viabilidade técnica do processo de rastreabilidade.
Ao fim da reunião, ficou definido que a Famato e a Acrimat atuarão conjuntamente para assegurar que os pequenos produtores estejam incluídos nas decisões e tenham apoio para atender aos critérios socioambientais exigidos. O setor também irá contribuir com a apresentação dos elementos centrais do Passaporte Verde, conforme o projeto de lei em discussão pelo Executivo estadual.
