Derrubada dos Vetos impostos à Lei nº 13.606 de 09.01.2018
No dia 3 de março do corrente ano, o Congresso Nacional se reuniu para analisar dos vetos presidenciais impostos à Lei nº 13.606 de 09.01.2018. Importante lembrar que esta Lei tratou de dois temas importantes para a agropecuária nacional, sendo o primeiro tema, a criação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) destinado a contribuintes que possuíam débitos tributários vinculados a Contribuição Previdenciária Rural, o chamado Funrural. Já o segundo, trata da Renegociação de dívidas de produtores rurais situados na região da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Na ocasião da promulgação da Lei, o Presidente da República vetou alguns itens importantes para os produtores rurais. Na sequência, esta Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), trabalhou para a derrubada total dos vetos.
Confira a íntegra:
Veja também
Panorama do Agro | Edição 05
6 de março 2026
Panorama do Agro | Edição 06
6 de março 2026
Impulsionado pelo crescimento de 11,7% da agropecuária, PIB brasileiro fecha 2025 com alta de 2,3%
4 de março 2026
VBP DA AGROPECUÁRIA DEVE CAIR 4,6% EM 2026
2 de março 2026
Panorama do Agro | Edição 04
27 de fevereiro 2026
IPCA TEM ALTA DE 0,33% EM JANEIRO
19 de fevereiro 2026
Panorama do Agro | Semana 09/02 a 13/02/2026 | Edição 03
13 de fevereiro 2026
Mercado de Trabalho do Agronegócio Brasileiro | 3° Trimestre 2025
6 de fevereiro 2026
Panorama do Agro Semana 02/02 a 06/02/2026 Edição 02
6 de fevereiro 2026
Agropecuária abriu 41.870 empregos formais em 2025
6 de fevereiro 2026
Nota Fiscal Fácil - Manual de Orientação ao Produtor Rural
5 de fevereiro 2026
Conacarne 2025
3 de fevereiro 2026