Indústria e produtores de cana chegam a acordo sobre a divisão da receita de CBios

Nota conjunta à imprensa

Por CNA 15 de maio 2024

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Nota conjunta à imprensa

Indústria e produtores de cana chegam a acordo sobre a divisão da receita de CBios

Em um grande momento para a cadeia sucroenergética brasileira, as indústrias produtoras de etanol e bioenergia, representadas pela Bioenergia Brasil e pela União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA), e os fornecedores de cana-de-açúcar, representados pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), celebram acordo sobre a divisão da receita líquida gerada pelos Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento de sustentabilidade instituído pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Pelo acordo setorial, que será apresentado ao Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei n. 3149/2020, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá pelo menos 60% da receita líquida auferida pela indústria com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor. Já para os produtores que se certificarem com dados primários (perfil específico), o acordo define patamar mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

O acordo é resultado do esforço e mediação promovida por muitos parlamentares, a quem agradecemos profundamente.

O setor sucroenergético mais uma vez se fortalece a partir do diálogo e do debate legítimo entre os diferentes elos da cadeia. A proposta que será apresentada aos parlamentares intensifica o estímulo para ganhos de eficiência energética-ambiental, ampliando o compromisso do setor com a sustentabilidade e a descarbonização.