Manutenção do Alho na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC)

A presente nota visa justificar a manutenção do alho na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), cuja alíquota vigente é de 35% para o Imposto de Importação do produto (NCM 0703.20.90), visto que não trará impacto na redução da inflação de alimentos, bem como poderá inviabilizar financeiramente muitos produtores de alhos no Brasil em virtude de práticas desleais de comércio realizadas por alguns países que subsidiam a produção.