O confinamento do queijo mineiro

A economia brasileira, nos últimos anos, colocou em evidência a relevância da produção agropecuária nacional. A mídia tem divulgado constantemente que do desempenho dos produtores rurais e das subsequentes atividades que formam a cadeia do agronegócio saem contribuições fundamentais que geram riqueza e emprego, garantem divisas e resguardam a segurança alimentar da nação. 

Entretanto, mesmo diante da incontestabilidade dos indicadores econômicos, que demonstram esse protagonismo, o agronegócio tem sido vítima de entraves burocráticos inimagináveis em outras terras. O país, que tanto depende da produção do campo, a prejudica das mais variadas formas. Entram e saem governos, e as dificuldades continuam surgindo ou persistindo, impedindo resultados ainda mais significativos.

Um dos exemplos mais deploráveis que atingem a produção agrícola é o confinamento do queijo minas artesanal. Há mais de seis décadas essa iguaria, com três séculos de tradição, não pode ser vendida fora das fronteiras do estado. A comercialização foi vedada por regulamento criado em decreto do presidente Getúlio Vargas, em 1952. Na época, e pelas décadas que se seguiram, o nosso queijo minas foi “aprisionado” por representar “um risco à saúde de todos os brasileiros”. Mas, curiosamente, seu consumo não era proibido aos moradores ou aos visitantes de Minas Gerais.

À exemplo de outras incoerências e inconsistências dos gestores públicos que povoam nossa história, o passar dos anos só fez adensar o “aprisionamento”. A cada mudança na legislação – e foram muitas, pois daquele decreto para cá foram 24 governos – o queijo artesanal ficava mais restrito por exigências inatingíveis, fazendo migrar a renda dos produtores para atravessadores e contrabandistas.

Os números demonstram melhor o tamanho do retrocesso: dos 30.185 produtores de queijos artesanais mineiros – a maioria pequenos proprietários rurais, de acordo com o IBGE – pouco mais de 200 estão relacionados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ou seja, cumprem as exigências sanitárias e podem comercializar seus produtos em outros estados, por meio da filiação obrigatória a um entreposto, registrado também no Ministério. Há ainda cerca de 200 queijarias certificadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que podem vender em todo o estado. A maioria dos produtores, porém, está confinada às vendas locais.

As negociações para eliminar os empecilhos ao comércio já duram duas décadas, um período salpicado com algumas ilusões de alforria. A última ocorrida há três anos, quando o Mapa fez uma revisão da Instrução Normativa 57 – a “carcereira” dos queijos artesanais – e estabeleceu novos critérios para o registro de produtos tradicionalmente fabricados a partir de leite cru.

O principal deles foi a descentralização da fiscalização. Ficou estabelecido que os estados, com tradição na produção de queijos artesanais iriam aderir ao Sisbi/Suasa (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), o que, na prática, significava o reconhecimento da equivalência dos sistemas de inspeção estaduais com o federal.

Os produtores mineiros festejaram. O estado estava com a criação de um sistema de inspeção em estágio avançado, era o único com uma legislação específica sobre o produto, a Lei 14.185/2002, e já tinha reconhecida a equivalência dos sistemas de inspeção da carne e do leite. A atrofia parecia curada. Produtores investiram para serem certificados e se prepararam para vender Brasil afora.

Contudo, a atrofia reincidiu com força avassaladora, prejudicando também duas das atividades mais rentáveis do agronegócio mineiro: a carne e o leite. Há cerca de um ano, o Mapa revogou a equivalência dos sistemas de inspeção, impedindo a inclusão de novos estabelecimentos no Sisbi. Os queijos artesanais voltaram ao confinamento. Dessa vez não estavam sozinhos: laticínios, frigoríficos e fornecedores de animais para abate, que se preparavam para ganhar o mercado nacional, também foram travados pela decisão.

Hoje, aos esforços de duas décadas para libertar o queijo artesanal das fronteiras do estado somam-se as negociações para retomar o comércio dos demais derivados do leite e das carnes produzidos em Minas. A decisão burocrática e intransigente, justificada por descumprimento por parte do IMA de algumas exigências, agora tolhe, em meio a uma crise sem precedentes em nossa história, a expansão desses segmentos mineiros, que respondem pela maior produção nacional de leite e pelo segundo maior rebanho de bovinos do país. Já passou da hora de cessar esse “fogo amigo” e é tempo de governos, produtores e sociedade trabalharem juntos para impulsionar o país no que ele é mais forte: no agronegócio.

*Roberto Simões é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg)