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Áreas de atuação

A CNA atua para promover a infraestrutura adequada para a armazenagem e o escoamento da produção agropecuária brasileira. A Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura coordena ações para reduzir custos logísticos, fomentar a armazenagem da produção agropecuária para garantir produtos agropecuários mais competitivos para os consumidores brasileiros e também no exterior.

A Comissão atua também junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aperfeiçoar os atos legais que regulam as ferrovias, hidrovias, rodovias, bem como o transporte multimodal, sempre com vistas ao objetivo de reduzir os entraves burocráticos que oneram o setor produtivo, a fim de tornar os produtos brasileiros mais competitivos quando comparados aos principais concorrentes internacionais.

Linhas de Atuação

  • Reduzir os custos com transportes e armazenagem;
  • Equilibrar a matriz de transporte de cargas.
  • Melhorar a governança do sistema de transportes.
  • Aumentar a capacidade de armazenamento.
  • Promover o transporte por Cabotagem.
  • Melhorar a gestão hidroviária e a capacidade/navegabilidade das hidrovias.
  • Reduzir custos de transporte rodoviário e ferroviário, bem como dos serviços portuários.
  • Promover a multimodalidade (integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários).
  • Garantir recursos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária.
  • Promover a infraestrutura adequada ao escoamento da produção do agronegócio (ênfase no Arco Norte) e suprimento de insumos (frete retorno).
  • Simplificar processos (desburocratizar).
  • Aprimorar a regulação do setor de transportes terrestres e aquaviário.
  • Difundir conhecimento em transporte e logística.

Principais Resultados

  • Rodovias : investimentos em rodovias (PAC); modelo de concessão de trechos rodoviários (PPP); e, nova metodologia para cálculo de tarifas de pedágio. Ex: defesa da inconstitucionalidade do tabelamento obrigatório de fretes nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. CNA entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5959 no STF e aguarda julgamento.
  • Ferrovias : investimentos em ferrovias (PAC); modelo de concessão de trechos ferroviários; recuperação de trechos ferroviários ociosos; legislação de contratação de serviços ferroviários; e, novos marcos regulatórios. Ex: participação como amicus curiae , na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona o processo de suspensão da Ferrogrão
  • Portos  : reformulação do sistema normativo da navegação em geral, com ênfase na cabotagem (Lei n. 14.301/2022); aperfeiçoamento da Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013); processo de licitação de terminais públicos (arrendamento); autorização de terminais privados; reestabelecimento das atribuições dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP); revisão de marcos regulatórios do setor; desburocratização de procedimentos portuários (Porto Sem Papel, Porto 24 Horas, Prohage, Janela Única IN-29, Vigiagro); escaneamento de contêineres; e, desoneração tributária de investimentos em terminais portuários e serviços auxiliares. Ex:
  • Hidrovias:  investimentos em hidrovias (PAC e PGO); Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental dos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós, Tocantins, Tietê-Paraná, Brasil-Uruguai e Paraguai; derrocamento do Pedral do Lourenço; modelo de gestão ou concessão de hidrovias; e, regulamentação de dragagem.
  • Armazenagem: descentralização das operações de desembaraço aduaneiro dos CLIAS (Portos Secos); e, ajustes entre a curva de produção agrícola e capacidade de armazenagem.
  • Escoamento da Safra: mapeamento das ações emergenciais (operacionais) para o escoamento da safra vigente. Identificados gargalos existentes nos principais eixos de transportes, que compõem os corredores logísticos, garantindo a melhor fluidez no transporte dos produtos agropecuários (acessos portuários adequados). Ex: intervenções da CNA na melhoria da malha rodoviária no Brasil, como a conclusão da BR-163/MT/PA possibilita a redução dos custos de transportes para produtores de grãos do Mato Grosso em 26,0%.
  • Estudos: “Armazenagem Agrícola no Brasil: diagnóstico”, como instrumento para auxiliar na maior oferta de armazéns. Foram coletados dados dos produtores rurais, contendo informações estratégicas como: i) tamanho das propriedades com armazéns; ii) tempo médio de guarda dos grãos, antes da comercialização; iii) ganho econômico médio pelo uso da estrutura na fazenda; iv) fatores determinantes para investir em silos; e v) principais obstáculos para a construção e a gestão de silos. Divulgou-se o estudo em fóruns especializados, audiências públicas no Congresso Nacional, bem como nos principais veículos de comunicação, além de fornecer subsídios para o Sistema CNA debater com o Poder Executivo e agentes privados.
  • Outros Assuntos: emendas de infraestrutura ao Orçamento Geral da União (OGU); consolidação dos Corredores de Comércio e de Exportação; simplificação de processos de licenciamentos de obras de infraestrutura; implantação do multimodalidade; e, regulamentação de tratores e máquinas agrícolas.
  • Lei 14.301/2022 (BR-do Mar): institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), com a redução da alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM em 8% (navegação de longo curso e cabotagem) e prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.
  • Lei 14.273/2021 (Autorização de Ferrovias): facilita investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviária.
  • Lei 14.229/2021 (Lei Peso por Eixo): atualiza os limites de peso por eixo de 10% para 12,5% e amplia a isenção de pesagem para caminhões de até 50 toneladas.
  • Lei 14.206/2021 (Documento de Transporte Eletrônico – DT-e): instituí o DT-e, exclusivamente digital, que permitirá a unificação de 95 documentos utilizados no procedimento de liberação de carga.
  • Lei 13.448/2017 (Lei de prorrogações e relicitação de contratos de concessões): prevê direito de passagem, tráfego mútuo e exploração pelos Operadores Ferroviários Independentes (OFIs) nas concessões ferroviárias, com finalidade de evitar a prática monopolista e reduzir os custos de transportes nas ferrovias.
  • Lei 13.154/2015 (Lei dos Tratores): estabelece o registro único como requisito para que tratores e máquinas agrícolas possam circular em vias públicas, dispensa o licenciamento e o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.
  • Lei 12.815/2013 e Decreto 9.048/2017: define critérios para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, incentivos a investimentos privados no setor portuário e estímulo à livre concorrência. Também elimina os conceitos de carga própria e de terceiros ao reuni-los sob a denominação de Terminal de Uso Privado (TUPs).
RepresentaçãoRepresentanteFederaçãoUF
Presidente de ComissãoMário Antônio Pereira Borba FAEPA (PB)PB
Vice-Presidente de ComissãoLuana BelussoEgressa CNA JovemMT
TécnicoElisângela Pereira LopesCNADF
Membro TitularAilton José VilelaFAEGGO
Membro TitularAlexandre CenciFAPEDFDF
Membro TitularAssuero Doca VeronezFAEACAC
Membro TitularCarina MachadoFAERJRJ
Membro TitularDaniel Furlan AmaralABIOVE-
Membro TitularDilson Augusto Capucho FrazãoFAEPA (PA)PA
Membro TitularEdeon Vaz FerreiraFAMATOMT
Membro TitularFabio Avancini RodriguesFARSULRS
Membro TitularFrederico Borges StellaFAMASULMS
Membro TitularGladson Santos SilvaFAESESE
Membro TitularGustavo Ribeiro Rocha ChavagliaFAESPSP
Membro TitularGustavo Spadotti Amaral Castro EMBRAPA TERRITORIAL-
Membro TitularHélio Dias de SouzaFAPERONRO
Membro TitularHenderson Magalhães AbreuFAERNRN
Membro TitularJoão Teixeira JúniorFAECCE
Membro TitularJosé Henrique BrandãoFAEMAMA
Membro TitularJosé Rezende Da SilvaAPROSOJA-
Membro TitularJosé Zeferino PedrozoFAESCSC
Membro TitularLuiz Claudio Faria CruzFAETTO
Membro TitularLuis Henrique Teixeira BaldezANUT-
Membro TitularLuiz Iraçú Guimarães ColaresFAEAPAP
Membro TitularMário Antônio Pereira BorbaFAEPA (PB)PB
Membro TitularMoises Almeida SchmidthFAEBBA
Membro TitularMuni Lourenço Silva JuniorFAEAAM
Membro TitularNilson Hanke CamargoFAEPPR
Membro TitularRafael Moreira RochaFAEMGMG
Membro TitularRoberto QueirogaACEBRA-
Membro TitularThaís Rezende LeiteFAESES
Membro SuplenteAlexandro Alves dos SantosFAEGGO
Membro SuplenteAline de Freitas VelosoFAEMGMG
Membro SuplenteArney FrassonACEBRA-
Membro SuplenteBárbara CordeiroFAEBBA
Membro SuplenteCarlos Alberto Leite CoutinhoFAPEDFDF
Membro SuplenteDenio Augusto Leite SantosFAESESE
Membro SuplenteEdivan Maciel De AzevedoFAEACAC
Membro SuplenteEliana França dos Santos ZaccaFAEPA (PA)PA
Membro SuplenteEmerson de Macedo GalvãoFAEMAMA
Membro SuplenteEnori BarbieriFAESCSC
Membro SuplenteFernanda Fleury de FreitasFAESES
Membro SuplenteJosé Alvares VieiraFAERNRN
Membro SuplenteLuiz Eliezer FerreiraFAEPPR
Membro SuplenteMárcio Rafael Marques Barbosa MacielABIOVE-
Membro SuplenteMário Jorge de Souza BastosFAEAAM
Membro SuplenteMoacir Gomes de SousaFAECCE
Membro SuplenteNélio HandFAESES
Membro SuplentePatrick Alves da RochaFAESPSP
Membro SuplentePaulo Leite De MendonçaFAEAPAP
Membro SuplenteQuésia NascimentoAPROSOJA-
Membro SuplenteRafael MingotiEMBRAPA TERRITORIAL-
Membro SuplenteRayley Guida de Souza Campos LuzzaFAETTO
Membro SuplenteRuy Augusto Silveira NetoFARSULRS
Membro SuplenteSérgio Ricardo Gouveia MartinsFAEPA (PB)PB
Membro SuplenteTamiris Azoia de SouzaFAMASULMS
Membro SuplenteVictor Rodrigues AndreoniFAPERONRO
Membro SuplenteVilmondes Sebastião TomainFAMATOMT
  • COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (FPA)
  • COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA (MTE)
  • COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (MAPA)
  • GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA (MAPA)
  • GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O CENÁRIO ATUAL DE SUPERPRODUÇÃO AGRÍCOLA E SUA PERSPECTIVAS (MAPA)
  • CÂMARA TEMÁTICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO (MAPA)
  • CÂMARA SETORIAL DE PORTUÁRIOS DO FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (MTE)
  • CONSELHO POLÍTICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT)

Presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura
Mário Antonio Pereira Borba

Agropecuarista no município de Juripiranga/PB e no estado do Maranhão. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa). Presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Administração Regional da Paraíba (SENAR-AR/PB). Primeiro vice-presidente de Secretaria da CNA e presidente da Associação Brasileira de Palma e outras Cactáceas. Presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, onde atua em audiências públicas, câmaras temáticas, comissões técnicas.

Vice-Presidente
Luana Belusso (MT)

Produtora de milho, soja, feijão, e arroz e gerente administrativa e financeira da Fazenda Concórdia em Sorriso, no Mato Grosso. Em 2016, participou do Programa CNA Jovem de desenvolvimento de lideranças para o setor agropecuário. Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT, 2011), atualmente é coordenadora regional do Agroligadas; diretora da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sorriso e delegada da Aprosoja do Mato Grosso, onde atua nos fóruns de discussão sobre a infraestrutura utilizada para o escoamento da produção da região.

Contatos
economico@cna.org.br
SGAN Quadra 601, Módulo K - Brasília - Distrito Federal
CEP: 70.830-021
Telefone: (61) 2109-1400

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